Mais de 120 mil mineiros podem ter o título de eleitor cancelado se não regularizarem sua situação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Segundo o TRE-MG, exatos 122.134 eleitores cadastrados em Minas não estão regulares pode não terem votado e nem justificado a ausência nas três últimas eleições. Em Belo Horizonte, são 12.895 eleitores nessa situação.O processo para regularização do documento foi aberto nesta segunda-feira (25) e vai até o dia 25 de abril.

Quem não comparecer ao cartório eleitoral para regularização da situação terá o título de eleitor cancelado automaticamente, o que será efetivado em maio de 2013.
Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça. Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.

O que fazer para regularizar?

Para regularizar o título, esses eleitores devem comparecer ao seu respectivo cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro a 25 de abril. A consulta à situação do título poderá ser feita no site do TRE em “Consulta situação eleitoral”.  A relação das inscrições passíveis de cancelamento também ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados. Consulte os endereços dos cartórios ou ligue para o Disque Eleitor 148 ou (31) 3291-0004.

Os eleitores devem ficar atentos para fraudes comuns neste período. A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail), sobre a situação do título.

O que acontece se eu não regularizar a minha situação?

De acordo com a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse. Não pode, também, receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza. Além disso, o cidadão em falta com a Justiça Eleitoral é proibido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias.

Eleitor inadimplente também não pode obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, nos institutos e caixas de previdência social ou qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo Governo.

O cancelamento do título eleitoral o impede, ainda, de obter passaporte ou CPF ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo Governo. Impede-o também de praticar qualquer ato em que se exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Eleições anteriores

A atualização cadastral ocorre sempre no ano posterior às eleições. Na última regularização, realizada em 2011, a Justiça Eleitoral em Minas cancelou 121.855 títulos de eleitores que não votaram e não justificaram ausência nas três últimas eleições. O número representa 92% do total de 131 mil títulos que poderiam ser cancelados no período. Já em Belo Horizonte, foram cancelados 17.468 títulos, o que corresponde a 0,95% do eleitorado na Capital.

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