O aplicativo de serviços do Governo de Minas Gerais, MGapp, criado com o propósito de reunir os serviços estaduais em uma só plataforma, ganhou mais uma funcionalidade: a Delegacia Virtual. A partir de agora, além do site, o cidadão pode usar o aplicativo para fazer o registro de boletim de ocorrência eletrônico, para os casos de acidentes de trânsito sem vítimas em Minas.

O documento pode ser preenchido sem que os envolvidos precisem ir presencialmente a uma unidade policial. Para registrar o boletim, o usuário deve acessar o MGapp, clicar no menu Delegacia Virtual e preencher o formulário com os dados.

Em seguida, as informações são analisadas no Sistema de Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), utilizado em conjunto pelas Polícias Civil e Militar, e Corpo de Bombeiros. Se os dados estiverem corretos, o boletim será validado e enviado por e-mail.

Punições contra fraude

Ao solicitar o registro de ocorrência, o cidadão precisa preencher o termo de veracidade das informações. Caso os fatos não sejam confirmados, o responsável poderá responder a processo na esfera civil e criminal. Falsa comunicação a Polícia é crime previsto no Artigo 340 do Código Penal Brasileiro, ficando sujeito o autor a detenção de 1 a 6 meses ou multa. Além de responsabilidade criminal, existe a responsabilização civil para o acusado de falsidade, podendo gerar pagamento de indenização por danos morais e materiais ao ofendido.

Novas possibilidades

O superintendente da Central de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Rodrigo Diniz, afirma que este é um avanço do projeto que vem sendo construído em parceria com diversos setores do governo do Estado e que, em breve, o aplicativo será aprimorado com a inclusão de novos serviços. “Estamos planejando uma versão do MGapp que inclua também a perda de documentos e objetos; desaparecimento de pessoas, localização de desaparecidos e registros de danos simples”, explica.

De acordo com Rodrigo Diniz, são estudadas novas parcerias com a Prefeitura de Belo Horizonte, Gasmig, Fundação Hemominas para a divulgação do estoque de sangue e outros órgãos de fiscalização do Estado.

Facilidadas

O delegado geral e superintendente de informações e inteligência policial da Polícia Civil, Helbert Alexandre do Carmo, acredita que o novo serviço traz benéficos tanto para a sociedade quanto para os agentes. “Com essa autonomia, a população poupa tempo de deslocamento até a unidade e economiza dinheiro, já que não gastará com transporte. Na outra ponta, os policiais poderão se empenhar em demandas mais complexas”, ressalta. Segundo ele, a maior parte das reclamações nas unidades policiais é quanto ao tempo de espera para registrar a ocorrência.

Outros serviços

O diferencial da ferramenta está, justamente, em sua praticidade. Além da Delegacia Virtual, o cidadão também pode acessar os serviços da Copasa, Cemig e Detran/MG. Não é mais necessário digitar o CPF várias vezes, realizar diversos cadastros. Basta um só registro e já é possível consultar todos os serviços.

O aplicativo foi desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), sob a coordenação da Seplag.

Por enquanto, o serviço está disponível apenas para Android. A previsão de lançamento da versão para iOS é para o mês de maio.

MGapp2