Um novo acordo firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) na última quinta-feira (11) aumentou de 600 para mil o número de visitantes diários permitidos no Parque Estadual do Ibitipoca, na Zona da Mata. O documento foi um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2018, sendo que,  além das obrigações presentes no primeiro acordo, o instituto agora deverá cumprir outras medidas.

De acordo com o MPMG, o parque deverá implantar sistema eletrônico de venda de ingressos on-line, em endereço eletrônico adequado a tal fim, no prazo de 180 dias. Também serão disponibilizados ingressos para venda na portaria.

"Além disso, os responsáveis pelo parque deverão elaborar e implantar, no prazo de 540 dias, plano de manejo espeleológico para todas as cavidades sujeitas a visitação;  apresentar o plano de reestruturação da forma de visitação ao MPMG em 190 dias; realizar a educação ambiental juntamente com publicidade das novas regras de visitação de forma ampla e abrangente, incluindo divulgação no site oficial do IEF e nos sites dos parceiros do Parque Estadual do Ibitipoca, além de divulgação na Vila de Conceição de Ibitipoca e no município de Lima Duarte", disse o órgão. 

Além disso, a administração do parque deverá apresentar a cada seis meses um relatório fotográfico indicando as medidas já implementadas sobre os danos ambientais existentes na reserva natural, como trilhas e locais de visitação abertos indevidamente, e também medidas necessárias para a sua completa recuperação e para garantir a segurança dos visitantes pelo prazo de 2 anos. 

"O MPMG poderá fiscalizar a execução do presente aditivo, a qualquer tempo, tomando as providências legais cabíveis, ou poderá solicitar a respectiva fiscalização a outros órgãos que entender competentes", completa. 

Para os promotores, as obrigações assumidas são consideradas de relevante interesse ambiental e o advento de leis mais benéficas ao meio ambiente obrigará os responsáveis a adaptar suas atividades às novas determinações.

"O MPMG informa, ainda, que, cumprido o Termo Aditivo de Acordo, nos prazos e formas determinados, o Inquérito Civil, suspenso em função do acordo, será encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para que delibere sobre o arquivamento", concluiu. 

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