O termo bilionário de R$ 37 bilhões para reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho, assinado nesta quinta-feira (4) entre o governo de Minas e a Vale, não vai prejudicar ou mesmo alterar o andamento das ações individuais e criminais apresentadas após o rompimento da barragem mina Córrego do Feijão.

A tragédia, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, deixou 270 mortos e 11 corpos ainda não foram localizados. Cerca de 11,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos vazaram após o rompimento da estrutura, gerando destruição e danos a comunidades e ao meio ambiente de Brumadinho e de outras cidades da calha do rio Paraopeba.

Segundo a Defensoria Pública de Minas, até o momento são mais de 8.700 acordos realizados individualmente, além de cerca de 12 mil atendimentos.

“Muita coisa já foi feita e continuará sendo feita para além desse acordo. As ações individuais podem ser movidas a qualquer momento por qualquer pessoa de Brumadinho ou região que se sentir atingida. Esse acordo não tira o direito de ninguém, isso tem que ficar muito claro”, ressaltou o governador Romeu Zema.

Durante as negociações, que envolveram representantes do governo, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública, e o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG, além da mineradora, foi ressaltado entre as partes que o termo de reparação respeitaria todos os direitos individuais das pessoas atingidas. Dessa forma, as famílias que fizeram acordos, propuseram ou ainda pretendem propor ações individuais permanecerão acompanhadas e apoiadas por defensores públicos.

“Esse recomeço firmado por esse acordo aumenta a nossa responsabilidade. Estamos preparados para o trabalho que virá pela frente. A Defensoria continuará de portas abertas para acolher todos os atingidos e que a gente possa construir soluções”, garantiu Gério Patrocínio, defensor público-geral

O acordo 

Foram quatro meses de negociações que resultou no maior acordo de medidas de reparação em termos financeiros e com participação do Poder Público já firmado na América Latina, totalizando R$ 37,68 bilhões, e um dos maiores do mundo. O dinheiro viabilizará investimentos em benefício das regiões atingidas e da população. Cerca de 30% dos recursos vão beneficiar o município e a população de Brumadinho.