Os primeiros 83 acordos pré-processuais entre os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e a Fundação Renova foram homologados durante cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (24), na cidade histórica. O valor total das indenizações chega a R$ 65 milhões.

Os acordos são individualizados, com valores específicos para cada atingido ou representantes. Os atingidos beneficiados pelos acordos não vão mais participar da ação civil pública iniciada logo após o desastre, em novembro de 2015. A ação tramita na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, da comarca de Mariana.

As indenizações previstas nesses primeiros acordos homologados variam de R$ 10 mil a R$ 3 milhões, dependendo dos itens periciados no levantamento elaborado por uma empresa contratada pela Fundação Renova.

Os acordos foram ratificados pela 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariangela Meyer, e pela juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Mariana.

No total, foram ajuizadas 158 ações individuais/cumprimentos de sentença envolvendo o rompimento da barragem de Fundão. Já foram indenizados 244 atingidos através de acordos homologados judicialmente.

Os processos individuais que não tiveram acordo foram extintos, para que os atingidos pudessem realizar os seus cadastros na ação civil pública e aguardar a proposta de acordo da Fundação Renova.

Exemplo

Entre os acordos, está o caso de uma família que vivia e trabalhava em um sítio, localizado no bairro Jardim dos Inconfidentes, em Mariana, atingido pela lama de rejeitos. O valor total do acordo pré-processual é de cerca de R$ 1 milhão – desse total, R$ 720 mil se referem à indenização por danos morais.

As sete vítimas da mesma família foram indenizadas pela perda total da moradia; por danos em edificações de apoio a zona rural; pelos lucros cessantes, devido à interrupção da produção agrícola temporária; pela perda de animais da atividade agropecuária; por danos a móveis, utensílios e objetos pessoais; pelo decréscimo da renda por consequência direta do rompimento e por danos morais por deslocamento físico permanente.

O líder da associação dos moradores de Bento Rodrigues, José do Nascimento de Jesus, mais conhecido como Zezinho do Bento, viu os acordos como um passo importante entre os atingidos e a Fundação Renova, que representa as mineradoras responsáveis por Fundão no processo de reparação.

"Fico feliz, porque pelo menos algumas vítimas da tragédia já chegaram a um entendimento com a Fundação Renova, que representa as empresas donas da barragem de Fundão. Muitas dessas pessoas já estão com idade avançada e não podem esperar a demora de uma ação judicial", destacou Zezinho do Bento.

De acordo com a Fundação Renova, nas outras cidades atingidas ao longo do rio Doce, cerca de R$ 1,7 bilhão em indenizações e auxílios financeiros emergenciais foram pagos para aproximadamente 350 mil pessoas. A demora em realizar pagamentos aos atingidos em Mariana, de acordo com a fundação, aconteceu porque os acordos são individualizados, com valores específicos para cada família, e os processos de homologação consideram o ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Ministério Público de Minas Gerais e a decisão dos moradores para que a realização do cadastro fosse feita pela Assessoria Técnica que os dá suporte no processo de reparação. "A Fundação Renova respeitou essa escolha e, por isso, não iniciou o processo de pagamento das indenizações na região antes de um acordo no âmbito da Ação Civil Pública", afirmou a entidade.

Até o momento, segundo a fundação, das 882 famílias cadastradas em Mariana, 354 iniciaram as negociações por danos materiais, danos morais e lucros cessantes com o Programa de Indenização Mediada (PIM) da Fundação Renova. Desse total, 115 atendimentos foram concluídos. Até o dia 19 de julho, 226 dossiês foram entregues pela Assessoria Técnica à Fundação Renova.

Nos processos indenizatórios relacionados às 19 vítimas fatais, 16 núcleos familiares foram integralmente indenizados, e um, parcialmente. Os dois núcleos restantes ainda discutem judicialmente. A Fundação Renova informou que aguarda a entrega de todos dos dossiês para dar continuidade aos atendimentos em Mariana.

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