Os recursos à condenação de Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, no Noroeste de Minas, e do irmão, Norberto, a 100 anos de prisão por mando na chacina de Unaí, são julgados nesta segunda-feira (19), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF).
Antério e o irmão, Norberto, foram condenados pelo assassinato de servidores do Ministério do Trabalho - três fiscais e um motorista - no dia 28 de janeiro de 2004, no episódio que ficou conhecido como chacina de Unaí.
A sessão desta segunda-feira julga os recursos interpostos pelos irmãos contra a sentença que os condenou a 100 anos de prisão, dada há exatos três anos, em novembro de 2015.
Norberto e Antério Mânica, acusados pelo Ministério Público Federal de serem os mandantes do crime, foram condenados pelo crime de quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante paga de recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas.
Apesar da dificuldade probatória de que geralmente se revestem os crimes de mando, neste caso, o MPF demonstrou para o júri que havia várias provas do envolvimento dos réus.
Recursos julgados em liberdade
Segundo a Justiça Federal, mesmo com a gravidade dos crimes e das altas penas impostas aos réus, o Juízo Federal concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade já que, anteriormente, havia concedido liberdade provisória aos condenados durante os últimos 11 anos. O entendimento dos tribunais brasileiros, segundo a Justiça Federal, é de que se o réu aguarda solto o julgamento, ele também poderá aguardar o julgamento dos recursos em liberdade.
Ainda segundo o órgão, o mesmo não ocorreu com os homens que mataram os servidores e o motorista: eles foram presos em julho de 2004, mesmo tendo sido julgados pelo Tribunal do Júri apenas em 2013.