A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai terceirizar a administração dos parques municipais. Por meio de parceria público-privada (PPP), pretende “provocar o mercado”. É o que afirma o presidente da PBH Ativos S/A, Ricardo Simões, que está à frente do projeto. O vice-prefeito e secretário municipal de Meio Ambiente, Délio Malheiros, afirma que os editais de licitação estão previstos para este ano.

Só no Parque das Mangabeiras, um dos cartões-postais da capital, devem ser investidos R$ 25 milhões, como anuncia o diretor da RMG Construções e Empreendimentos, Rodrigo Geo, interessado em participar da concorrência. Ele pretende entregar a proposta no começo de novembro.

“A prefeitura vai avaliar os projetos que as empresas apresentarem. Se entender que é viável, abrirá licitação”, afirma o presidente da PBH Ativos. Caso isso ocorra, parques com entrada gratuita poderão cobrar o acesso dos frequentadores. “Não há definição sobre essa questão. A intenção é agregar valor para o cidadão na prestação de serviços de qualidade”.

Segundo Simões, estão em estudo alternativas de PPP para outras cinco áreas verdes: Jardim Zoológico, Parque Ecológico da Pampulha, da Serra do Curral, da Barragem Santa Lúcia e Renato Azeredo. A previsão de investimentos nestes espaços não foi informada.

A busca de empresas para administrar os parques públicos foi anunciada pelo Hoje em Dia em agosto de 2014. A viabilidade das parcerias é analisada pela Fundação de Parques Municipais (FPM), Fundação Zoo-Botânica e Secretaria de Governo, além da PBH Ativos, empresa de capital fechado que tem como acionistas a prefeitura, Prodabel e BHTrans.

Quanto à possibilidade de cobrança para acesso aos parques, o vice-prefeito informa que vai depender desta análise. “Algum será gratuito. Já cobramos entrada no Zoológico e pelo estacionamento no Parque das Mangabeiras”.

De acordo com Malheiros, a PPP se justifica pela falta de recursos e de pessoal para cuidar dos equipamentos públicos. “A manutenção do Parque Municipal, por exemplo, custa R$ 6 milhões por ano. Não temos guardas municipais para os 73 parques da capital e nem para a vigilância de todas as escolas e postos de saúde”, admite. O gasto com a manutenção de todos esses espaços não foi informado pela FPM.

Outras áreas públicas podem ser transformadas em parques e entregues às empresas, segundo o vice-prefeito. “Buscamos empreendimentos sustentáveis economicamente e recebemos de braços abertos essas propostas. Administração pública moderna é isso, com a iniciativa privada participando da gestão ambiental. Há experiências bem-sucedidas no Brasil mostrando que parques são melhor administrados por empresas do que pelo poder público”, afirmou, sem citar exemplos.

Proposta é reestruturar cartão-postal de BH, mas mudança pode gerar cobrança de ingresso

Projetado pelo paisagista Roberto Burle Marx, o Parque das Mangabeiras, na região Centro-Sul de BH, recebe 400 mil visitantes por ano. Esse é um dos motivos que atrai a RMG, segundo o diretor da empresa, Rodrigo Geo.
Pela proposta da RMG, serão investidos R$ 25 milhões na construção de restaurantes, reforma das quadras poliesportivas, do estacionamento e outras estruturas, além da recuperação da área degradada e o cercamento do parque.

“Queremos trazer novo público para o parque e resgatar o título de cidade jardim, perdido há tempos por Belo Horizonte”, diz Geo. A RMG é vencedora da PPP para implantação da Rota Lund, que vai administrar as grutas Rei do Mato, Maquiné e Lapinha (no Parque Estadual do Sumidouro).

Ato autorizativo para a empresa elaborar estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica referente à gestão do Parque das Mangabeiras foi assinado pelo prefeito Marcio Lacerda e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 12 de setembro. A interessada tem dois meses para apresentar a proposta de PPP. A prefeitura deu prazo de 45 dias para que outras empresas possam se manifestar.

Debate

A Câmara de Vereadores pretende fazer audiência pública e seminários, com representantes das empresas e da sociedade, de universidades e dos movimentos sociais, para debater a decisão da prefeitura de criar a PPP dos parques. Líder da bancada de oposição, o vereador Pedro Patrus (PT) critica a iniciativa.

“É o cúmulo privatizar as áreas verdes, passar os parques para as empresas explorarem”, critica o vereador. “O prefeito está entregando a cidade à iniciativa privada, não quer administrar nada. Não dialoga e não faz consultas à Câmara. Não conversa com a cidade”, acrescenta.

Professora de direito administrativo do Ibmec, Juliana Picinin explica que caso a prefeitura entre com dotação orçamentária na PPP, será preciso enviar projeto de lei ao Legislativo. “O município divide parcela da conta com o contratado, mas o sistema é vantajoso porque as empresas têm competência gerencial”, diz.

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