Um adolescente de 17 anos, em situação de conflito com a lei, foi assassinado por outro menor, de 16, na noite desta terça-feira (18), dentro da delegacia da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad) de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
 
A vítima foi morta por um adolescente que já tinha ordem para ser internado em centro socioeducativo desde de 28 de julho deste ano, mas ainda estava na delegacia especializada.
 
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), enviou uma nota lamentando a morte e informou que todas as medidas de natureza administrativa necessárias já foram tomadas, além de ter enviado técnicos para prestar apoio psicossocial à família da vítima.
 
Segundo a Seds, o adolescente estava havia dois dias na Dopcad-Contagem, em razão de tráfico de drogas e já tinha uma condenação anterior por roubo. Não havia requisição por parte da Justiça de vaga no Sistema Socioeducativo da Seds para esse adolescente.
 
Conforme o Governo do Estado, o rapaz foi assassinado por outro adolescente, de 16 anos de idade, que estava acautelado na Dopcad desde 10 de junho deste ano, por roubo. A Justiça solicitou vaga para o mesmo em 28 de julho. A Seds informou à autoridade judicial que não havia vaga para atendimento imediato daquele adolescente e que o mesmo foi incluído na lista de prioridade para internação em um dos centros socioeducativos do Estado.
 
Na nota, a Seds informou que, apesar de não dispor de um centro socioeducativo, Contagem tem sido atendida com máxima prioridade. Atualmente, a despeito de abrigar 3% da população do Estado, a cidade responde por 5% (71) dos jovens internados em centros socioeducativos da Seds/Suase.
 
O governo do Estado informou que tem feito acordos com a Prefeitura, o Ministério Público e a Justiça local para obter um terreno para construir um centro socioeducativo na cidade, mas, até o momento, não foi ofertado nenhum imóvel que propiciasse a instalação de uma unidade adequada às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
 
A Seds também alerta na nota que “a Dopcad-Contagem não é uma unidade socioeducativa e sim uma delegacia especializada, que possui um alojamento para onde adolescentes apreendidos são levados para aguardar decisão judicial quanto a internação ou aplicação de medida alternativa, devendo permanecer ali no máximo por cinco dias. Não há na Dopcad-Contagem aparelhamento para atendimento de adolescentes autores de atos infracionais nos moldes preconizados pela ECA e pelo Sinase, em termos de educação, saúde, cultura, lazer e atendimento psicossocial”, informou.