Para ser preso durante o exercício de sua profissão, no Brasil, um advogado precisa ter sido flagrado cometendo um crime inafiançável, conforme lei federal de 1994. Apesar disso, para policiais de uma delegacia de Sete Lagoas, na região Central do Estado, essa garantia parece não importar. Na última quarta-feira (7), o advogado trabalhista Gabriel Magno Rodrigues Tolentino, de 40 anos, acabou sendo preso na Delegacia de Trânsito da cidade por desacato, crime que cabe fiança, e denuncia ainda ter sido espancado por agentes policiais durante a ação. 

O Hoje em Dia conversou com o profissional nesta sexta-feira (9), que contou ter ido até a unidade policial para obter a liberação de veículos que haviam sido penhorados de dois clientes. "Eu apresentei os documentos e a delegada o tempo todo dizia que não era com ela. Expliquei que a dívida trabalhista já havia sido paga, que o desbloqueio dos veículos no sistema do judiciário já havia sido baixado, apresentei a petição. Vendo minha insistência, ela começou a pedir para eu sair da sala e eu me recusei, pois precisava resolver isso. Depois de muita insistência a delegada disse para eu deixar os documentos que ela daria uma olhada", lembrou. 

Depois disso, o advogado teria então questionado se era para ele esperar para ter uma posição da autoridade policial, se ela ligaria para ele ou se deveria retornar no dia seguinte. Mesmo assim a policial continuava pedindo que ele deixasse a sala e, neste momento, alguns investigadores da delegacia teriam entrado na sala. "Começaram a colocar a mão em mim e eu pedi para não encostarem, que estava lá como advogado. O clima começou a ficar desagradável e, por fim, ela disse que poderia esperar do lado de fora. Pouco depois ela saiu da sala, foi até mim e me deu voz de prisão por desacato", conta Tolentino. 

Mesmo após ele explicar que, para prendê-lo, ela precisaria entrar em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a delegada manteve a voz de prisão e o advogado então disse ter apontado o dedo para a oficial e dado voz de prisão por abuso de autoridade. "Sem palavrão, sem xingamento. E foi aí que os agentes começaram a vir para cima de mim, pediram algema. Quando tirei o celular para ligar para a OAB, um dos policiais tomou ele e, quando tentei pegá-lo de volta, voaram para cima de mim", continua o advogado. 

Segundo ele, cerca de três investigadores o seguraram e viraram seu braço para algemá-lo, e, encontrando resistência por parte dele, que não aceitava a prisão, acabaram o levando para uma sala da delegacia. Dentro do cômodo, onde a Polícia Civil (PC) diz que ele teria quebrado uma mesa, os policiais teriam o agredido com soco na cabeça, mata leão e até mesmo usaram um encosto de uma cadeira atingi-lo.

"Quase desmaiei quando me pegaram pelo pescoço. Começou a ficar muito feio e eu desisti, disse que não lutaria mais. Quase jogaram spray de pimenta no meu olho. Me algemaram na frente e alguém gritou para fazer isso nas costas. Pisaram na minha cabeça e apertaram as algemas de tal forma que meus dois braços ficaram dormentes", detalha. 

Após isso, o advogado foi colocado em uma cela que, segundo ele, parecia um "canil", fedendo a urina e fezes. Ele ficou no local por cerca de meia hora, até a chegada de um representante da OAB. Durante a confusão, até mesmo o celular de uma outra advogada que acompanhava tudo teria sido tomado pelos policiais, que disseram que só devolveriam caso ela apagasse as imagens feitas, ainda segundo o advogado que foi detido. 

"Se eles fazem isso com um advogado no exercício da profissão, imagina o que fazem com um cidadão comum, o que eles não incriminam de pessoas falsamente", disse. A prisão aconteceu por volta das 17h e a liberação da delegacia só aconteceu após a meia-noite. "Além do dr. Matheus Durão, da OAB, foram mais de 40 colegas para a porta da delegacia. Cada advogado que chegava lá, os policiais riam, falavam que a OAB tem servidor demais. Os que me agrediram eu ouvia eles rindo, falando que eu estava 'dizendo que fui espancado'. Tudo foi tão absurdo que as pessoas estão me perguntando se isso não é fakenews", finaliza Tolentino. 

Diante da situação, a OAB de Sete Lagoas emitiu uma nota de repúdio à prisão do advogado. "A OAB repudia veementemente o ocorrido, diante da total violação das prerrogativas do advogado, além de ter comprometido a integridade física do mesmo, em um total afronte à Constituição Federal (...) Ainda, a OAB Sete Lagoas não permitirá, em hipótese alguma, qualquer tipo de agressão contra advogado, seja ela física ou moral, em razão do exercício do seu mister", disse o órgão. 

PC instaurou inquérito para apurar ação de policiais 

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da PC informou, por meio de nota, que um inquérito foi instaurado para "verificar a ação dos policiais civis no atendimento ao advogado na Delegacia de Trânsito de Sete Lagoas". Além disso, o procedimento é acompanhado pela Corregedoria da instituição e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) será comunicado sobre os procedimentos. 

Entretanto, a corporação também abriu um inquérito para apurar crimes de desacado, desobediência e resistência à prisão por parte do advogado, com investigações em andamento. "Na ocasião, o advogado teria ficado agressivo e danificado alguns móveis da sala da Delegacia e foi necessário ser contido pelos investigadores", completou a PC. 

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