A Justiça determinou, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens de um advogado, uma sociedade de advogados e um vereador da cidade de Luz, região Central de Minas. O pedido foi do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa. Na liminar, que cabe recurso, a justiça determina o bloqueio de até R$ 500 mil dos suspeitos.
Segundo a Promotoria de Justiça da comarca, o advogado, sócio-proprietário da empresa, e o vereador se associaram para captar clientes em causas previdenciárias e, com isso, obtiveram, de forma ilícita, dezenas de milhares de reais provenientes da cobrança abusiva de honorários advocatícios, além de taxas e comissões supostamente devidas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Luz, entidade presidida pelo vereador.
As investigações apontaram ainda que a maior parte das vítimas foram idosos de Luz e de Córrego Danta, na mesma região, que tiveram indeferidos administrativamente seus pedidos de aposentadoria. “Valendo-se da vulnerabilidade dos idosos, em sua maioria trabalhadores rurais com pouca ou nenhuma instrução, não informavam a eles quanto seria cobrado de honorários, sendo que eles assinavam contratos sem conhecerem seu conteúdo e, ao final da ação, no acerto de contas, lhes eram cobrados valores abusivos”, diz trecho da ação.
O objetivo da indisponibilidade de bens é garantir o ressarcimento às vítimas em eventual decisão judicial.
Com MPMG