O serviço de campo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) ficou paralisado nesta quinta-feira (6). A categoria reivindica o cumprimento do piso salarial nacional e decidiu decretar estado de greve após uma assembleia realizada na Praça da Estação. Para isso, uma série de ações está sendo planejada, inclusive, uma nova paralisação prevista para o próximo dia 13, além da adesão à greve geral contra a Reforma da Previdência marcada para o dia 14 deste mês. 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar, a categoria só não decidiu decretar a greve, de fato, nesta quinta, por conta da epidemia de dengue.  

"A principal reivindicação é o cumprimento da lei federal e do piso nacional salarial. A prefeitura de BH está recebendo as verbas do governo federal para conceder o reajuste e está se recusando a fazer o pagamento", disse. 

Ele se refere à lei federal 13.708/18, que determina como piso salarial para a categoria o valor de R$ 1.550 de forma escalonada. Desta forma, os agentes deveriam estar recebendo pelo trabalho R$ 1.250 desde o dia 1° de janeiro deste ano. Já no dia 1° de janeiro de 2020 esta remuneração passa a ser R$ 1.400 e, no mesmo dia em 2021, atinge o piso de R$ 1.550. 

Ao todo, a capital conta com cerca de 4 mil ACS's e ACE's, e a paralisação desta quinta teve 80% de adesão por parte da categoria. Mas Arimar ressalta que os centros de saúde não foram fechados, a paralisação aconteceu somente em relação ao trabalho de campo feito pelos agentes, por exemplo, as visitas domiciliares para averiguarem possíveis focos de dengue. 

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte justifica que a lei federal citada fere a competência privativa do Poder Executivo. "O Poder Legislativo não pode criar despesa para o Poder Executivo como ocorreu com a emenda que deu origem a este aumento. Diante desse entendimento, aguardamos novos desdobramentos", conclui o comunicado. 

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