As novas regras do Fundo de Investimento Estudantil (Fies), que barraram milhares de estudantes de conseguir o benefício, será pauta de um requerimento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo é abrir uma ação civil pública exigindo a garantia da renovação dos contratos dos estudantes mineiros nos moldes de outros estados que conseguiram na justiça esse direito, como Goiânia.
A alternativa para sanar o impasse entre Ministério da Educação, Estudantes e Universidades foi apresentada nesta quinta-feira (7) pelo deputado Carlos Pimenta, em audiência sobre o Fies e o Pronatec. "Nós estamos recebendo e-mails de alunos, professores e universidades, mostrando a inoportunidade do Governo Federal em interromper o Fies. Mais de 40% dos alunos que fizeram o vestibular no ano passado, conseguiram o Fies, entraram para a faculdade, não estão tendo nenhuma luz para que possam fazer os seus cursos. O governo está promovendo um verdadeiro descalabro", afirmou o deputado.
Nas faculdades Promove, Kennedy e Funorte, com unidades em Belo Horizonte e Montes Claros, cerca de 24 mil alunos ingressaram nos cursos contando com o benefício. "Está impactando muito as faculdades. Tem alunos que até hoje não conseguiram fazer matrícula", disse o representante das faculdades Dante Cafaggi. Segundo ele, as instituições estão oferecendo financiamentos próprios para tentar amenizar a situação.
PRONATEC
Os cortes de recursos para cursos profissionalizantes do Pronatec já impactam o encaminhamento de beneficiários do seguro desemprego para o programa. De acordo com o chefe da Seção de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho, Ernesto Faioli Nogueira, apenas 403 pessoas das 340 mil que deveriam ter acesso aos cursos conseguiram o encaminhamento este ano. "O que nos foi passado pelas entidades é que não existe homologação por parte do Ministério da Educação Teoricamente, seria por falta de verba".