Três Projetos de Lei (PL) que ameaçam áreas ambientais protegidas de Minas motivaram um protesto, na quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Dezenas de pessoas circularam pelos corredores carregando faixas e conversaram com parlamentares na tentativa de barrar a aprovação das propostas.
 
Uma das medidas mais questionadas prevê a redução de 57 hectares da Estação Ecológica do Cercadinho, localizada entre Belo Horizonte e o município de Nova Lima. A justificativa do PL 3.436/2012 é permitir obras viárias de interligação da BR-356 com a MG-030.
 
Superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas afirma que o projeto abre brechas para a urbanização do local. “A alça viária não ocuparia um espaço tão significativo. O problema está nos empreendimentos imobiliários que levariam esgoto, resíduos e prejuízos ambientais a um a das mais importantes áreas de preservação da região metropolitana.
 
De forma semelhante, o PL 4.743/2013 também pode comprometer a proteção do Parque Estadual Alto Cariri, conhecido por abrigar um importante remanescente de Mata Atlântica, em um trecho do Norte de Minas ao Sul da Bahia.
 
Segundo Dalce, a proposta retira 368 hectares do parque – favorecendo 12 famílias prejudicadas pela restrição de uso da terra, imposta pela categoria de unidades de conservação – e anexa uma outra área à reserva. 
 
Na prática, a mudança não é tão simples. “Essa parte que deixaria de estar nos limites do parque é de extrema importância do ponto de vista ambiental”. Além disso, ressalta, os deputados ignoraram um parecer do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que aprova o PL, desde que seja incorporado ao texto uma compensação que supere os prejuízos.
 
Água
 
Também foi alvo de críticas a medida que retira os rios Jequitinhonha, Grande e afluentes da categoria de preservação permanente, o que permitira a mineração de cascalho, areia e argila. A consequência dessa ação, segundo a ambientalista, seria um rápido processo de degradação .
Rola-Moça 
 
O Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, a terceira maior unidade em região urbana do Brasil, também está em risco. Em novembro, a Prefeitura de Ibirité apresentou um projeto solicitando a diminuição de 1.800 hectares da área de amortecimento da reserva. A área corresponde a quase 2 mil campos de futebol.
 
Caso a proposta seja aprovada, alerta ambientalistas, o Rola-Moça ficaria mais exposto a interferências urbanas, como ruídos, poluição e deslocamento de espécies.
 
Para ser aprovado, além do aval do Conselho Consultivo, a proposta precisará do parecer da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, ainda, ser submetida ao crivo da Câmara de Proteção à Biodiversidade (CPB).