As discussões em torno da publicidade direcionada às crianças ganharam as redes sociais nos últimos dias por conta de um projeto de lei (PL) já aprovado em 1º turno pelos vereadores de Belo Horizonte. A proposta 385/2013 prevê que empresas vencedoras de licitação forneçam cartilha educativa e materiais de higiene bucal para alunos de escolas municipais em troca de anúncio nos itens distribuídos. Pais e ativistas que lutam contra o consumismo infantil torceram o nariz.

Com a polêmica, o autor da proposição, vereador Juliano Lopes, decidiu revisar o projeto de lei – que teve 31 votos a favor e cinco contra em votação no último dia 10. Por meio da assessoria de imprensa, o parlamentar informou que a “parte jurídica” está sendo analisada.

“A proposta é viável, pois se preocupa com a saúde bucal das crianças. A empresa irá colocar apenas uma logomarca pequena. Não vejo impactos negativos. O projeto foi votado só em primeiro turno e haverá novos debates”, afirma Carlos Henrique, um dos vereadores que se posicionaram a favor do PL 385.

A parlamentar Cida Falabella vê a iniciativa com ressalvas e votou contra. “Essa questão de publicidade parece suave, mas pode dar brecha para uma publicidade mais agressiva no ambiente escolar”, opina.

Ilegal

Diretora da área que advoga em favor de causas sociais do Instituto Alana, organização sem fins lucrativos que cuida dos direitos de crianças, Isabella Henriques afirma que esse projeto de lei é inconstitucional. Segundo ela, a proposta viola tanto a Constituição Federal quanto o Código de Defesa do Consumidor. 

“Os pequenos não têm discernimento para identificar o que é publicidade. No ambiente escolar, recebem essa propaganda e tomam como algo muito bom. Fazer publicidade na escola é como se professores, diretores e funcionários, pessoas nas quais as crianças confiam, referendassem o que está sendo oferecido”.

Isabella não acredita que o projeto de lei siga adiante. A advogada lembra que existe nota técnica do Ministério da Educação (MEC), de 2014, orientando escolas públicas de todo o país a não permitir esse tipo de ação no ambiente educacional. Também há recomendações semelhantes da Organização das Nações Unidas (ONU).

Vulneráveis

De acordo com especialistas, as crianças se tornaram alvos de empresas porque são facilmente estimuladas ao consumo. Integrante da Rede Brasileira Infância e Consumo, Desirée Ruas afirma não ter problema quando a propaganda é direcionada aos responsáveis pelos pequenos. 

“O problema é que a maioria dos pais não vê problema no fato de as crianças receberem conteúdo comercial voltado para elas. Eles devem tomar consciência dos impactos negativos. Quando uma criança vê algo, se ela quer, pede ao pai. Se o pai não pode dar, ela faz birra. Isso é muito sério”, observa.

Para evitar o consumismo, pais buscam alternativas à TV

Para evitar que os filhos de 2 e 10 anos vejam comerciais, o educador Paulo Fernandes não permite programação de canais abertos e pagos em casa. Se pais e crianças querem assistir alguma coisa, recorrem aos filmes.

“Tenho ensinado aos meus filhos a não consumirem o que não é necessário. Até a escola do mais velho, que é particular, tem trabalhado essa temática. Colocamos os filhos na escola para estudar e não para chegar em casa com produtos para serem comprados porque determinados artistas fizeram show por lá, por exemplo”, ressalta Paulo Fernandes.

Propagandas que buscam atrair as crianças também preocupam ativistas. Para a advogada Isabella Henriques, do Instituto Alana, os debates sobre o assunto ainda estão no início, mas a Justiça já dá parecer favorável às denúncias que chegam aos tribunais. Ela acredita ser questão de tempo o mercado se adaptar à legislação.

“No país, há normas que pegam, outras não. Alguns pontos do Código de Defesa do Consumidor tiveram esse problema, mas as empresas já estão vendo que, como diz a lei, a publicidade direcionada às crianças é ilegal e abusiva, e estão se adequando às regras”. 

Projetos

Em nota, a Secretaria de Educação de BH informou que a rede possui, desde 2012, o Projeto de Saúde Bucal. Anualmente, as necessidades dos alunos dos ensinos infantil e fundamental são levantadas e, se necessário, eles são encaminhados para tratamento nos postos de saúde.

Na educação infantil, inclusive, os alunos são orientados sobre escovação e higienização.

 

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