O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmaram um novo Termo de Compromisso com a ArcelorMittal. Segundo nota divulgada, foram “fixados prazos e condições para a execução, por parte da mineradora, de medidas preparatórias para intervenções destinadas à retomada de estabilidade e à descaracterização da barragem de rejeitos do complexo minerário Serra Azul”, que está em nível 2 de alerta desde fevereiro de 2019 e se localiza em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

“Tanto a construção da estrutura de contenção à jusante, quanto o descomissionamento da atual barragem, são processos complexos, que envolvem, além de todos os estudos técnico-estruturais, a avaliação dos impactos ambientais e socioeconômicos na comunidade do entorno, que já sofre com os efeitos do acionamento do plano de emergência e com a indefinição sobre até quando tal situação perdurará”, disse o procurador da República Lauro Coelho Júnior.

“Nessa medida, são necessários esforços concentrados por parte da mineradora, com o cumprimento de prazos pré-determinados, para que os projetos não se estendam indefinidamente”, completou.

A expectativa (e previsão) é que a nova estrutura à jusante esteja pronta até 15 de setembro de 2021.

O Ministério Público também acompanha a atuação da mineradora e a prestação do serviço de assessoria técnica às pessoas atingidas pelo acionamento Plano de Ação em Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) em fevereiro de 2019, quando a Agência Nacional de Mineração (ANM) declarou emergência nível 2 para a barragem.

Cerca de 200 pessoas tiveram que deixar suas casas por conta do risco de rompimento da barragem.

Naquele mesmo mês, o MPF e o MPMG firmaram um primeiro termo de acordo preliminar com a mineradora, prorrogado cerca de um ano depois. Entre as obrigações, a ArcelorMittal comprometeu-se a desenvolver estudos e adotar providências para o descomissionamento da atual barragem, construída pelo método de alteamento a montante, tendo a empresa optado por implantar uma estrutura de contenção a jusante (ECJ) como etapa desse processo. 

Além disso, estabeleceu-se a obrigatoriedade de a mineradora contratar uma segunda auditoria independente, a Geoestável Consultorias e Projetos Ltda, que, além de exercer a função de revisora técnica das medidas de segurança adotadas pela ArcelorMittal com relação à barragem, também verifica a consistência das ações planejadas e em desenvolvimento pela empresa.

A reportagem tentou contato com assessoria da mineradora, que reiterou com a seguinte nota:

"ArcelorMittal informa que assinou com o Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal, no dia 25 de setembro, Termo de Compromisso para a fixação de prazos de cumprimento das etapas necessárias à construção de Estrutura de Contenção à Jusante, que deve estar concluída até 15 de setembro de 2021, conforme previsto pela Resolução 13 da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O Termo de Compromisso estabelece um cronograma com prazos para cada uma das etapas até a entrega da Estrutura de Contenção. Essa estrutura tem a função de conter os rejeitos da barragem da Mina de Serra Azul na hipótese de eventual rompimento e é necessária para que se iniciem os trabalhos de reforço da barragem para retomada do fator de segurança e sua descaracterização.

A barragem da Mina de Serra Azul, localizada no município de Itatiaiuçu, em Minas Gerais, encontra-se inativa desde outubro de 2012 e teve o nível 2 de emergência acionado em fevereiro de 2019. Todas as famílias que residiam dentro da área de risco de inundação estão em segurança e morando em imóveis alugados pela empresa. Estas famílias estão amparadas pelo Termo de Acordo Preliminar (TAP), que inclui, além do aluguel, pagamento de auxílio mensal emergencial".

Mineradora