Depois de 8 anos lutando contra a destruição da última área verde do bairro Jardim América, na região Oeste de Belo Horizonte, os moradores da região conseguiram entrar em um acordo com a empresa que pretende construir um empreendimento no local e deram fim ao processo judicial existente. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após audiência de conciliação ocorrida no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc de 2º Grau) na última sexta-feira (15). 

Durante a audiência, ficou definida a "ampliação da área de cobertura vegetal na quadra delimitada pela avenida Barão Homem de Melo e pelas ruas Daniel de Carvalho, Gama Cerqueira e Sebastião de Barros, com a preservação de toda a vegetação existente e o plantio de mudas adicionais para compensar a retirada de árvores".

Também ficou determinado a implantação de infraestrutura de lazer e prática esportiva no local; a cessão de áreas ao município; a provisão de tratamento urbanístico em espaço que deverá atender exclusivamente a pedestres e ciclistas; e a continuidade do processo de licenciamento do prédio da Masb, empresa responsável pelo empreendimento.

Além disso, o acordo prevê que a construção deverá ficar restrita a uma área, enquanto as demais receberão melhorias como guarita, sanitários, jardins com equipamentos de ginástica, pista de caminhada, playground e chafariz. 

Para o relator da apelação cível, desembargador Moacyr Lobato, "prevaleceram os anseios da coletividade, num momento em que a proteção dos recursos naturais se mostra urgente”, disse. “Não houve vencidos, apenas vencedores. Celebramos hoje um extraordinário aprendizado de tolerância, transigência, boa-fé e sensibilidade, num caso dotado de múltiplos interesses a serem contemplados”, afirmou o magistrado, ressaltando que a conquista é ainda mais valiosa por ser coletiva.

“A presença do procurador-geral de Belo Horizonte diz bem a importância que o município dá e deu a esse caso. A atuação do MPMG, nas duas instâncias, foi fundamental para o desfecho. Em relação à empresa Masb, que contava com uma sentença favorável e, mesmo assim, se dispôs a dialogar, meu respeito e admiração”, declarou.

Trabalho conjunto

A promotora Cláudia Ferreira de Souza, que representou a promotora Luciana Ribeiro da Fonseca, disse que o acordo se trataou de um marco. “Demonstra que, com perseverança, é possível compatibilizar o desenvolvimento com a proteção ao meio ambiente. Sinto-me honrada de participar dessa conquista”, declarou.

O defensor da Masb, Marcello Mello, cumprimentou o TJMG pela dedicação que chegou a um acordo notável. “O Conselho Nacional de Justiça, as cortes superiores e a estadual vêm frisando a necessidade da conciliação, mas essa é uma medida concreta. Agradeço, portanto, ao Judiciário e ao MPMG, pelo espírito aberto, desarmado, decididamente bem-intencionado em prol do entendimento”, elogiou.

“Trata-se de um case de sucesso, em que todos aprenderam e o TJMG cumpriu sua finalidade de pacificação social. Quem ganha é a cidade e o meio ambiente, atendidos na reivindicação por qualidade de vida e áreas de sociabilidade”, afirmou o advogado Joviano Gabriel Maia Mayer, que atuou ao lado da Associação Comunitária Social Cultural Desportiva – Gameleira/Nova Suíça (Acscd).

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