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Sete Lagoas, na região Central de Minas, informou que passou a atender, na íntegra, o programa Minas Consciente, do governo do Estado, para orientar a flexibilização das atividades na cidade. Com isso, o funcionamento de estabelecimentos como shoppings e salões de beleza está suspenso. Apenas serviços essenciais e de baixo e médio riscos continuam com permissão para funcionar.
De acordo com a Prefeitura de Sete Lagoas, a suspensão veio após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ter apresentado, na última sexta-feira (29), recurso contra a decisão do município de flexibilizar mais atividades em comércios locais. A ação apresentada pelo MP foi atendida liminarmente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
"Os decretos que deliberavam sobre o funcionamento de shoppings, atividades físicas a céu aberto, salões de beleza, clínicas de estética, auto-escolas, clubes de tiros, escolas náuticas e galerias ficam suspensos", informou a prefeitura. Um novo decreto (6.275/2020) foi publicado no sábado, tornando sem efeito o anterior - 6.256/2020, e aderindo, na totalidade, ao Minas Consciente.
De acordo com o decreto 6.275/2020 (veja aqui), estão autorizadas apenas as atividades econômicas dos segmentos previstos nas ondas verde, branca (primeira fase) e amarela (segunda fase), que sigam os protocolos sanitários disponibilizados pelo Minas Consciente para a macrorregião Central do Estado. Ainda segundo o documento, segue suspenso, até decisão judicial em contrário, o funcionamento dos demais segmentos de atividades econômicas não previstos nas ondas verde, branca e amarela.
Conforme o programa do governo de Minas, a onda verde compreende os serviços essenciais; a onda branca é para serviços de baixo risco; a onda amarela é para serviços de médio risco; e a vermelha, de alto risco. Confira as regras.
Prefeitura discorda de decisão
Conforme a prefeitura, a ação do MPMG veio mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter estabelecido, em 15 de maio, que governadores e prefeitos têm poder para determinar regras de isolamento; e mesmo com o governo de Minas tendo definido não ser obrigatório que municípios sigam o programa estadual e que ele deve servir como "orientação".
Nesta terça, a Prefeitura de Sete Lagoas divulgou um levantamento, feito pela própria administração, que afirma que a cidade apresenta os menores números de notificações, casos positivos, óbitos e internações, quando comparada com municípios mineiros com população semelhante.
De acordo com o informe epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES) desta terça-feira (2), Sete Lagoas tem 28 casos confirmados para a Covid-19 e uma morte causada pela doença.
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