(Reprodução/ PRF)
A direção-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) expediu, na tarde desta quinta-feira (15), uma decisão administrativa a todos os gestores e servidores da corporação para que suspendam e recolham os radares estáticos, móveis e portáteis da PRF. O ofício ocorre em cumprimento aos despachos do Presidente da República, também publicados nesta mesma data.
Segundo o texto, a medida é válida até que o Ministério da Infraestrutura finalize uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas no Brasil. A decisão também determina que sejam revogados os atos administrativos internos relacionados à atividade em rodovias e estradas federais.
Além disso, a decisão determina que sejam adotadas as providências para a proposição de nova regulamentação de acordo com os termos do despachos da presidência da República.
Por fim, o texto dá prioridade às medidas de revisão dos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização de trânsito pela PRF. O intuito, segundo o texto, é que os dispositivos sejam modernizados com foco na simplificação e desburocratização, de maneira a "fomentar o caráter pedagógico e a otimizar a eficiência das ações para incremento da segurança viária".