Um dia após a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) se negar a cumprir uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para a retirada de aproximadamente 2,5 mil moradores das proximidades da barragem Casa de Pedra, em Congonhas, na região Central do Estado, o órgão informou que a empresa solicitou, no início da tarde desta quarta-feira (27), que as negociações fossem retomadas. 

O prazo para que a CSN acatasse as medidas recomendadas pelo MPMG terminou nesta terça-feira (26), e uma reunião será marcada em até 48 horas para que as conversas possam ser retomadas. “A empresa afirmou que fica em aberta a avaliação e possibilidade, ou não, de acordo quanto aos itens constantes na recomendação, bem como a busca de eventuais outras soluções que se mostrarem pertinentes”, explicou o promotor  Vinícius Galvão. 

A barragem Casa de Pedra fica praticamente dentro da cidade e, de acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tem 76 metros de altura e capacidade para 50 milhões de m³ de rejeito. Além disso, a estrutura está na “classe 6”, a mais alta em categoria de risco e de dano potencial associados.  

Em caso de rompimento da barragem Casa de Pedra, conforme os promotores, a onda de inundação atingiria as primeiras edificações dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro em até 30 segundos, o que torna impossível qualquer tipo de atuação da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros.

Em nota a CSN Mineração informou que respeita o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e à atuação do promotor de justiça Vinícius Alcântara Galvão, da Comarca de Congonhas, assim como prioriza o diálogo e o bem-estar da população de Congonhas. “Entretanto, a empresa entende que não há motivo para a remoção dos moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro. Isso porque não existe qualquer tipo de risco relacionado à Barragem Casa de Pedra. A estrutura cumpre com todas as normas de segurança existentes e encontra-se devidamente autorizada a operar por todos os órgãos competentes, sendo que sua segurança foi e tem sido atestada não só por todas as autarquias necessárias como por auditorias de renome, além do próprio corpo técnico do MPMG”. 

Ainda segundo o comunicado, a mineradora protocolou a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) da estrutura no MPMG e na Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme Resolução Nº 4 da ANM, no dia 11 de março de 2019 (data anterior à recomendação), sem qualquer pedido de postergação de prazo. 

A CSN informou ainda que a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil de Minas apontou que não houve elevação no nível de emergência da barragem nem a apresentação de qualquer documento que indique risco da estrutura. “Ressalta-se, ainda, que a CSN Mineração está na vanguarda do tratamento de rejeitos, com investimento de 250 milhões de reais na tecnologia de empilhamento a seco. Com isso, até o fim de 2019, a empresa passará a processar 100% do seu minério a seco, descartando a utilização de barragens para o processo produtivo. A CSN Mineração reitera que está aberta ao diálogo com todos os públicos, prezando sempre pela transparência”.

Recomendações 

A CSN deveria apresentar, em caráter emergencial, solução para a transferência da creche Dom Luciano e da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, alugando imóveis que comportem as instalações, além de arcar com todas as despesas de mudança, apresentando ainda plano de construção para transferência definitiva das unidades. 

A creche, que atende 130 crianças, está com as atividades suspensas pela falta de segurança, e a escola, que atendia 104 alunos, teve esse número reduzido depois que teve que mudar de endereço para fora da área de abrangência da barragem Casa de Pedra.

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