Conforme a Lei 23.51, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23), a multa para quem vender linhas com cerol ou chilena será de R$ 3.590. Em caso de reincidência, o valor poderá ser aumentado em até 50 vezes, passando de R$ 179 mil.

"Fica proibida, então, no Estado, a comercialização das linhas cortantes e o seu uso em pipas, papagaios e outras destinações", diz trecho da nova legislação. Além disso, se a linha apreendida estiver em poder de criança ou adolescente, os pais ou responsáveis dos menores serão notificados pessoalmente da infração.

Tanto a linha com cerol quanto a linha chilena são proibidas há 17 anos em Minas Gerais. Antes da nova legislação, vigorava uma lei de julho de 2002, que previa multa de até R$ 1.500 para quem portava o material.

Além disso, segundo a Polícia Civil, o Código Penal qualifica o uso como crime passível de prisão.

Perigo

A lei define linhas cortantes como aquelas produzidas industrialmente, como a “linha chilena”, em que são usados pó de quartzo e óxido de alumínio. Há também aquelas às quais são adicionadas misturas artesanais, como pó de vidro ou de ferro, que lhe atribuam poder de corte tal como o do cerol.

Para se ter noção do perigo, a linha chilena é até 20 vezes mais cortante que um bisturi cirúrgico.

Enterro

O motociclista que morreu na MG-010, perto da Cidade Administrativa, após ser atingido por uma linha de cerol, foi enterrado nesta segunda-feira sob forte comoção e revolta dos familiares.

A companheira ele, uma mulher de 26 anos, estava na garupa no momento do acidente. Ela teve escoriações pelo corpo, mas sobreviveu. Ninguém foi localizado com a linha cortante.