Depois de receber droga por sedex na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, um detento será punido com 30 dias de isolamento e restrição de direitos. A decisão, divulgada na manhã desta sexta-feira (24), é da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O presidiário que cumpre pena de mais de 56 anos por vários crimes, teria recebido o entorpecente no dia 22 de dezembro de 2011. O material foi enviado por uma prima dele e, na data, o envelope foi aberto em frente aos agentes penitenciários.
Segundo o TJMG, dentro do pacote foram encontrados sabonetes, cigarros e outros objetos, e mais de oito gramas de haxixe com dez palitos de picolé.
Por causa disso, o detento foi punido com falta grave, sendo que o diretor do presídio encaminhou ofício ao juiz Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Penais de Contagem, o registro da falta para todos os efeitos legais, inclusive contagem de futuros benefícios.
Por meio de defensor público, o detento pediu que o juiz reconsiderasse a decisão sob o argumento de que não chegou a ter a posse das drogas e que o sedex, na verdade, foi enviado por uma ex-mulher que queria prejudicá-lo. Mantida a decisão, o pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça.
O desembargador Eduardo Brum, relator do recurso, ponderou que o presidiário, convocado a receber o pacote, “verificou o nome de quem lhe enviou, reconheceu como sendo um parente próximo, assinou o termo de responsabilidade e aceitou plenamente a encomenda. Para o desembargador, é irrelevante que a droga não tenha chegado às mãos do detento uma vez que houve tentativa de introduzi-la na penitenciária.