De imediato, pelo menos 18 estados não vão permitir a volta de academias, salões de beleza e barbearia conforme decreto do governo federal que incluiu esses segmentos no rol de serviços essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus. Já por aqui, a decisão cabe a cada prefeito, de acordo com o Executivo mineiro. Mas para especialistas, a reabertura dos estabelecimentos vai na contramão do que ditam as autoridades de saúde.

Das 12 cidades da Grande BH procuradas ontem pelo Hoje em Dia, apenas Betim já autorizou a volta desses profissionais, em 22 de abril. O restante afirma que, por enquanto, não irá alterar as normas municipais que suspenderam o alvará de funcionamento das atividades. 

Mas duas prefeituras, de Nova Lima e Vespasiano, informaram que o decreto federal também será discutido pelo comitê de enfrentamento à Covid-19 criados nas cidades.

Quem não pensa, por agora, debater a reabertura de salões de beleza e academias é o chefe do Executivo da capital, Alexandre Kalil. A flexibilização da quarentena na cidade está prevista para 25 de maio, dependendo da curva de contágio do coronavírus na cidade e da ocupação dos leitos dos hospitais. Porém, ainda não se sabe quais segmentos serão incluídos.

Ao ignorar o decreto presidencial, os gestores estão se baseando em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 15 de abril garantiu autonomia a Estados e municípios na condução de políticas públicas no enfrentamento à pandemia.

Apesar de o presidente Jair Bolsonaro, ontem, postar nas redes sociais que os governadores contrários à retomada das atividades essenciais devem acionar a Justiça, as unidades federativas não precisam recorrer aos tribunais para deixar de cumprir o decreto. É o que afirma o advogado Paulo Stuart, mestre em Direito Administrativo.

“A partir do momento que se reconhece que um ente tem competência, com fez o STF, ele tem a prerrogativa de autoexecutoriedade dos seus atos. Dentro da noção de autonomia, ele tem o poder de tomar as suas próprias decisões sem estar submetido ao que foi estabelecido no decreto”, explicou o sócio do escritório Oliveira Filho.

Mais do que uma briga judicial, o infectologista Leonardo Weissmann chama a atenção para a questão sanitária. Os números da Covid-19 avançam no país. 

Balanço divulgado ontem pelo Ministério da Saúde indica 881 mortes em decorrência da doença em apenas 24 horas – um recorde. Em Minas, até o momento, são 127 óbitos no total.

Leonardo Weissmann alerta não ser hora de relaxar as medidas de contenção. Segundo ele, locais como academias podem facilitar aglomerações.

“Incluir academias, salões de beleza e barbearias como atividades essenciais à sobrevivência é totalmente inadequado. As decisões deveriam ser tomadas em discussão com autoridades de saúde e baseadas em evidências científicas. Caberá agora aos governadores acatar ou não esta medida”, destaca o especialista, que é consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). 

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