(Arquivo/HD)
Dezenas de aprovados do concurso público para recrutar 1.560 soldados para Belo Horizonte e interior do Estado fizeram um protesto silencioso em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (4), quatro dias após o adiamento das convocações pelo prazo de um ano.
Os manifestantes empunharam faixas pedindo a convocação e reforçando a importância da segurança pública. Conforme o edital, publicado em julho de 2018, a convocação dos aprovados estava prevista para acontecer na última sexta-feira (1º) e o Curso de Formação de Soldado (CFSd) teria início no próximo dia 11. Porém, alegando a séria crise financeira herdada do governo anterior, com parcelamento dos salários dos servidores e atraso no repasse dos recursos aos municípios, o governo de Minas remarcou a data.
Agora, segundo resolução assinada pelo comandante-geral da PM, coronel Giovanne Gomes da Silva, a convocação dos oficiais destinados para a Região Metropolitana de BH - 690 no total, sendo 621 homens e 69 mulheres -, está prevista para acontecer em 11 de fevereiro de 2020. Já no interior do Estado, com 870 vagas, sendo 783 para homens e outras 87 para mulheres, a convocação foi remarcada para 20 de maio do ano que vem.
Falta de verba
No documento que modifica as datas de início do CFSd, a PM alega que cumpriu "deliberação da Câmara de Orçamento e Finanças". Procurada pela reportagem, a corporação confirmou que executou a determinação vinda do Estado. O Governo de Minas informou, por meio da assessoria, que ainda nesta tarde realizaria uma reunião para discutir o assunto.
Ouvido pela reportagem, o advogado Fabio Portela, especialista em concursos públicos, explicou que suspensão de um concurso é legal e pode ocorrer em qualquer fase do certame, desde que "pautado em motivo superveniente, razoável e com provas robustas". O principal motivo, conforme Portela, é justamente a restrição orçamentária. "Tudo indica que o Estado alterou a data de início dos Cursos de Formação de Soldado para fins de acomodar a demanda deste concurso no planejamento orçamentário", observou.
Prejuízo
Um dos aprovados no concurso e que participou do ato em frente à Assembleia contou ao Hoje em Dia que vendeu a casa em Brasília, no Distrito Federal, e se mudou com a família para BH na expectativa de ser convocado. "Fiz contrato de aluguel de três anos, matriculei minha filha de 5 anos em uma escola daqui de BH e agora estou desempregado", relatou o homem, que preferiu não se identificar com medo de sofrer represálias.
Ele disse que se mudou para a capital mineira antes da convocação para ter tempo hábil de apresentar os documentos necessários à PM. "O edital prevê apenas três dias úteis para entregar a documentação, por isso tive que me antecipar". Com o adiamento, o homem e a esposa estão procurando por emprego na capital mineira.
O advogado Fabio Portela explicou que, em casos como este, o candidato aprovado deve aguardar a convocação na nova data estipulada. "A Justiça está disponível para todos que desejam reclamar seus direitos, é claro. Os candidatos podem ingressar com ação para exigir sua convocação em cumprimento ao edital do concurso. Caberá ao Estado deverá comprovar sua real insuficiência orçamentária para acomodar os candidatos aprovados".
Fases do concurso
O concurso para CFSd consistia em duas fases, que foram realizadas pelo Estado. Na primeira, os candidatos foram submetidos a provas de conhecimentos e, na segunda, passaram por avaliações psicológicas, avaliação física militar, exames de saúde e toxicológico.
No caso da Grande BH, consta no edital que o resultado final e a convocação da matrícula sairiam no dia 1º de fevereiro, com prazo entre os dias 6 e 7 do mesmo mês para efetivar a matrícula. O curso começaria no dia 11.
Já para os candidatos do interior, o resultado seria divulgado no dia 10 de maio, com prazo entre 15 e 16 para matrícula e dia 20 para início do curso. O curso teria duração de sete meses. O salário inicial de soldado é de R$ 3.278,74.
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