Assembleia aprova decreto que prorroga estado de calamidade em Minas até dezembro

Marina Proton
mproton@hojeemdia.com.br
13/07/2021 às 10:17.
Atualizado em 05/12/2021 às 05:24
 (Luisana Gontijo)

(Luisana Gontijo)

O estado de calamidade pública em Minas Gerais, devido à pandemia da Covid-19, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2021. Nessa segunda (12), o projeto que reconhece a prorrogação foi votado na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) e aprovado em turno único. A decisão foi tomada durante reunião extraordinária.

Em junho, um decreto assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) Legislativa (ALMG) previa que o estado de calamidade fosse estendido. A aprovação tem efeito retroativo e passa a valer desde 1º de julho. “Os graves impactos da pandemia impõem medidas de caráter emergencial. O estado de calamidade permite ao governo alocar maior volume de recursos para enfrentar a crise", disse o relator do projeto, deputado Raul Belém (PSC).

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto perdurar a situação de calamidade ficam suspensas a contagem dos prazos, as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais.

Municípios

O Plenário aprovou, ainda, um projeto que reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública em função da pandemia de Covid-19 em Belo Horizonte, Itabira, Joaquim Felício e Serro, todas na região Central; em Passa-Tempo (Centro-Oeste); Santana do Paraíso (Rio Doce); e Soledade de Minas (Sul). 

O documento também reconhece o estado de calamidade em Estiva, no Sul de Minas. Em todos os casos, a vigência é até 31 de dezembro de 2021.

Histórico

O estado de calamidade em função da pandemia foi decretado pela primeira vez em março do ano passado, em todo o Estado, com prazo até 31 de dezembro de 2020. Esse prazo foi prorrogado para 30 de junho deste ano, com aprovação da Assembleia Legislativa, realizada em fevereiro.

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