Assembleia aprova projeto que amplia licença-paternidade de servidores e militares em Minas

Da Redação
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26/08/2021 às 09:57.
Atualizado em 05/12/2021 às 05:45
 (Luiz Santana/ Divulgação/ ALMG)

(Luiz Santana/ Divulgação/ ALMG)

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar 24/2015, que amplia de 5 para até 20 dias a licença-paternidade dos servidores e militares do Estado.

O texto, de autoria do deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB), foi aprovado por 57 votos 2. Dois parlamentares ainda votaram em branco. O projeto contempla também servidores que adotarem filhos ou obtiverem guarda judicial. Além disso, está previsto 180 dias de licença em caso de morte ou invalidez da mãe durante o parto.

Segundo a proposta, durante o período de afastamento, o servidor terá direito ao salário integral e todos os direitos e vantagens adquiridos.

Agora, o texto segue para aprovação ou veto do governador Romeu Zema (Novo). 

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