(Luiz Costa)
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) cobra do Ministério Público uma ação direta junto aos prefeitos para erradicar os lixões, como previsto na Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O prazo para adequação terminou em 2 de agosto. No entanto, dos 5.565 municípios brasileiros, só 3.344 cumpriram a lei. Em Minas, dois terços das 853 cidades estão também em situação irregular, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), que negocia um prazo mais elástico para adequação.
“O lixo está no último escalão das prioridades municipais”, afirma a engenheira e especialista em resíduos da Abes-MG, Maeli Estrela Borges.
Para a especialista, o MP deve impor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como ultimato para o cumprimento da lei federal. “Isso pressupõe a substituição dos lixões por aterros sanitários, precedida pela coleta seletiva”, frisa Maeli.
Se não cumprirem a lei no novo prazo, prefeitos e secretários seriam penalizados. As penas propostas vão da destituição de cargo público ao pagamento de multas e, em casos mais graves, detenção dos agentes públicos. “O prazo dado pela lei (quatro anos) era mais do que suficiente”.
Procurado, o MP não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
DISFARCE
Minas possui 264 lixões e 280 aterros controlados (solução paliativa), informa a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Apenas 269 municípios têm aterros sanitários ou usinas de triagem e compostagem. Outras 40 cidades despejam o lixo em estados vizinhos ou estão em processos de regularização.
“A Feam deu prazo aos municípios acima de 50 mil habitantes, por deliberação normativa, o que não adiantou nada. Foram quatro prorrogações. Isso cria até descrédito”, critica a especialista da Abes-MG.
NEGOCIAÇÃO
Segundo a Feam, 10 milhões de habitantes em Minas são beneficiados com aterros sanitários e usinas de triagem e compostagem de lixo regularizadas. Isso corresponde a menos da metade da população, estimada em 20,59 milhões.
Diretor de resíduos sólidos da Feam, Renato Teixeira Brandão destaca que uma medida provisória em tramitação no Congresso recebeu emenda prorrogando o prazo de adequação por mais oito anos.
A AMM tenta evitar “o pior”, de acordo com o chefe do departamento de meio ambiente da associação, Licínio Xavier, referindo-se ao risco de as prefeituras serem multados por não terem cumprido os prazos já estabelecidos. Xavier diz que falta recurso aos prefeitos para cumprir a lei em vigor e que a associação negocia prazo de mais quatro anos. “Está claro que o Ministério do Meio Ambiente vai dar um fôlego de pelo menos quatro anos. A perspectiva é muito ruim, 80% dos municípios estão em situação calamitosa”, argumenta. Galileia busca parceria para criar consórcio
Com a alegação de que os governos cobram mas não dão recursos para o fim dos lixões, o prefeito de Galileia, no Vale do Rio Doce, Rômulo Gonçalves (PTB), busca um município vizinho que possa receber o lixo da cidade por meio de consórcio e, assim, ganhar tempo para construir um aterro sanitário. Até lá, ele vai continuar aterrando as cinco toneladas recolhidas por dia.
“É preciso sentar para conversar”, enfatizou o prefeito, contando que problemas com o fim inadequado dado ao lixo rendeu ao município multa de R$ 900 mil. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2005 e a sentença divulgada em 2012, quando a prefeitura isolou o antigo lixão e, posteriormente, o aterro controlado. Ele estava instalado em Área de Preservação Permanente (APP) às margens da BR-259 e a água da chuva levava o chorume até o rio Doce. Hoje, o lixo é aterrado numa área distante um quilômetro do antigo lixão, segundo Gonçalves.
Em Governador Valadares, as 5.500 toneladas de lixo recolhidas por mês são levadas para Santana do Paraíso, no Vale do Aço, a 100 kms. O transporte diário custa R$ 600 mil mensais e vem sendo feito desde 2012, após a Superintendência Regional de Regularização Ambiental Leste (Supram) determinar o fechamento do aterro controlado por falta de licença ambiental.