O prédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi o destino final de uma manifestação promovida nesta segunda-feira (16) pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Centenas de pessoas participaram do ato, que teve início na praça do Papa, no bairro Mangabeiras, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, e criticava decisões de desembargadores que favoreceram as mineradoras Vale e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). 

De acordo com o movimento, os manifestantes exigem que a Justiça agilize o processo de contratação de assessorias técnicas independentes e aproveitam para denunciar o desbloqueio de parte dos R$ 12 bilhões da Vale, que deveria ser utilizado para a reparação às vítimas das tragédias. Participaram do protesto moradores de Macacos (distrito de Nova Lima), Brumadinho, Congonhas, Barão de Cocais, Mariana e outros. 

"As mineradoras possuem um enorme aparato jurídico técnico por meio de seus inúmeros escritórios de advocacia. Isso acarreta em uma forte incisão jurídica em recorrer a decisões. Dessa forma, isso leva a morosidade de reparação tanto do meio ambiente, quanto das vítimas, pois as sobrecarregam de um tempo processual muito longo", diz nota divulgada pelo MAB. 

Um ofício foi entregue à Justiça denunciando "a grave situação em que vivem os atingidos no estado e denúncias contra as mineradoras". Entre as decisões do judiciário que foram criticadas pelos atingidos estão o desbloqueio de R$ 2,95 milhões da Vale, destinados aos problemas causados pelo risco de rompimento em Barão de Cocais e, também, a não obrigação da contratação de uma auditoria técnica independente pela mineradora para atender aos moradores do município. 

A empresa responsável pela tragédia de Brumadinho também obteve uma vitória na Justiça com relação ao distrito de Macacos, suspendendo a assessoria técnica independente, a ordem de remoção imediata dos desabrigados para moradias definitivas e, também, o custeio do transporte dos bens móveis localizados nas moradias originais.

Por fim, os manifestantes também denunciaram a decisão do TJMG favorável à CSN com o desbloqueio de R$ 3 milhões e a suspensão da decisão que obrigava a mineradora a arcar com o aluguel de imóveis para uma creche e uma escola que foram fechadas por conta do risco da barragem Casa de Pedra, em Congonhas. 

Outros lados

Procurada pela reportagem para tratar sobre o protesto, a assessoria de imprensa do TJMG informou, por meio de uma nota, que não teria como se manifestar "diante de afirmativas genéricas, que não mencionam a quais processos se referem". "O TJMG reconhece a angústia dos atingidos pela sucessão de tragédias ocorridas no setor minerário do estado nos últimos anos e reafirma seu compromisso de dar a maior celeridade possível às demandas", completou. 

Ainda conforme o órgão, ações práticas vêm sendo adotadas como aconteceu em Brumadinho, com adoção de medidas imediatadas de fortalecimento da comarca local, "como a rápida instalação do Processo Judicial eletrônico, a reativação do Cejusc, a criação de uma Secretaria remota, entre outras". "O TJMG tem, ainda, valorizado, ao lado da Defensoria Pública, as iniciativas de conciliação, para evitar a tramitação demorada de processos", finalizou o tribunal. 

Já a mineradora Vale afirmou que mantém interlocução com representantes das comunidades, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública, Prefeituras e outros órgãos competentes com o objetivo de "entender as demandas dos atingidos e, quando confirmadas, resolvê-las de forma célere, sempre em comum acordo com todas as partes interessadas". 

A CSN também foi procurada, mas ainda não se posicionou sobre a manifestação promovida pelo MAB. 

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