O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu um inquérito civil para apurar a atuação do governo de Minas no planejamento e eficiência administrativa na execução das atividades escolares presenciais e não presenciais na rede estadual de ensino durante a pandemia.

Desde o ano passado, o órgão examina eventuais atos ilícitos na esfera pública relacionados à quebra do direito fundamental à educação e ao deficiente planejamento para a retomada das atividades presenciais em escolas públicas municipais e estaduais.

Agora, a 25ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte solicitou ao governador Romeu Zema informações sobre o protocolo completo adotado em Minas para minimizar os riscos com a volta das aulas presenciais. “Planejar a incidência do direito à educação se divide na apresentação de soluções alternativas imediatas para o ensino nos momentos agudos da pandemia e de soluções transparentes e objetivas para o retorno gradativo ao ensino presencial, na medida em que sejam alterados os índices escolhidos como critério de retorno”, aponta.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informou que está à disposição do órgão para os esclarecimentos necessários sobre as ações de ensino remoto desenvolvidas na rede estadual de ensino para a garantia do direito à educação dos estudantes. 

“Com a suspensão das aulas presenciais em função da pandemia da Covid 19, a SEE/MG implementou o Regime Especial de Atividades não Presenciais (REANP) na rede estadual de ensino, ofertado desde maio do ano passado, para garantir a continuidade do processo de ensino e aprendizagem dos alunos, com equidade de acesso. A iniciativa é formada por três ferramentas que atuam de forma complementar e que foram aprimoradas para 2021: o Plano de Estudo Tutorado (PET); as teleaulas do programa Se Liga na Educação; e o aplicativo Conexão Escola 2.0, que tem a navegação de internet patrocinada pelo Governo de Minas”.

No comunicado, a SEE destacou ainda que mais de 97% dos alunos da rede tiveram acesso aos materiais no ano passado, seja pelos meios virtuais  ou entregue de forma impressa para os alunos que não têm acesso a internet e que a pasta realizou ações de busca ativa dos alunos que não estavam participando ativamente das atividades remotas, “o que resultou em mais de 30 mil alunos de volta aos estudos”. 

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