Chegou ao fim na tarde desta sexta-feira (22), ainda sem um acordo, a audiência entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Vale para discutir os pedidos da medida cautelar proposta pelo órgão para garantir os direitos dos empregados da mineradora e de terceirizadas. O encontro aconteceu na 5ª Vara do Trabalho de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Para os procuradores do Grupo Especializado de Atuação Finalística (GEAF), o compromisso que foi assumido pela Vale nesta reunião são insuficientes, uma vez que reduz de forma signiticativa a questão de tempo e do grupo de trabalhadores e dependentes que serão contemplados em questões cruciais, como a garantia do emprego.
Conforme o MPT, a empresa tem cronograma de obras de descomissionamento previsto para os próximos quatro anos na cidade de Brumadinho, entretanto, não aceita oferecer a garantia de emprego por três anos, conforme o pedido feito pelo órgão. Quando se trata de indenizações, os procuradores defendem rigorosamente que as vítimas sejam ouvidas diretamente ou por meio de seus representantes. “Não se pode tutelar os interesses de vítimas sem lhes dar voz”, diz a procuradora do trabalho Luciana Coutinho.
Na medida cautelar, o MPT apoia a proposta feita pelos sindicatos e que foi corroborada pelas vítimas, que defende a aplicação do valor precificado em relatório próprio da Vale para custos com eventuais mortes em caso de acidente. O valor é de 2,6 milhão de dólares por vítima, o que equivale a R$ 9,7 milhão. Segundo a proposta, esse valor seria proporcionalmente dividido entre dependentes e ascendentes de cada grupo familiar, seguindo critérios a serem definidos, contemplando as indenizações por danos morais e patrimoniais individuais.
Diante da discordância da Vale em relação ao ponto sobre o valor das indenizações, Luciana Coutinho pediu que a Vale abra um diálogo amplo e transparente com as vítimas da tragédia. “Desde já o MPT faz convite público à Vale para comparecimento em assembleia que será realizada em Brumadinho com a presença dos sindicatos, DPU e familiares vitimados, para que a Vale tenha a oportunidade de defender perante as famílias de forma coletiva e transparente suas propostas, bem como para que as propostas dos sindicatos e das famílias apresentadas nessa ocasião sejam debatidas também de forma clara e transparente”, conclama a procuradora do trabalho.
Outros pontos
Estes não foram as únicas questões discutidas durante a audiência desta sexta, como amplitude de beneficiados, tempo de fornecimento de assistência médica e psicológica, prazo para emissão de Comunicação de Acidentes de Trabalho (Cats), aplitude do rol de tratamentos médicos e de contemplados. Entretanto, não houve acordo em nenhum destes pontos.
Outra proposta que foi recusada pela Vale é a que foi apresentada pelas entidades sindicais durante o encontro, para que seja constituída de um Fórum Permanente de Negociação entre a Vale, representantes das vítimas, sindicatos, MPT e Advocacia Geral da União.
Ao MPT, a Vale renovou o pedido para que a medida cautelar seja suspensa. O órgão se manifestou contrário a proposta de bloqueio “considerando que o pedido tem a finalidade de garantir o pagamento das indenizações por danos materiais e morais aos familiares do trabalhadores falecidos e desaparecidos, bem como o pagamento do dano coletivo não havendo nenhum acordo até o momento, entre as partes neste processo”, finaliza Luciana.
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