Alegando pouco tempo para analisar a proposta, a Vale não assinou o Termo de Ajuste Preliminar (TAP) que previa reparação de danos emergenciais aos atingidos pela tragédia ocorrida em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Justiça deu prazo até o próximo dia 14 de fevereiro para a empresa estudar o documento, quando acontecerá uma nova audiência.

A reunião da tarde desta quarta-feira (6), em Belo Horizonte, terminou com as instituições de Justiça dizendo que não pretendem abrir mão das medidas estabelecidas no acordo, mas preocupadas com o fato de a empresa não ter se prontificado a assinar o documento. Três advogados representaram a mineradora na audiência, mas eles não quiseram se manifestar.

O TAP foi construído em conjunto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensorias Públicas de Minas e da União e Advocacias Gerais do Estado e da União, além de movimentos de atingidos por barragens e representantes de moradores. Segundo o Defensor Público do Estado de Minas Gerais Aylton Rodrigues, o documento propõe ações que não são indenizatórias, ou seja, servem para uma reparação inicial dos danos.

"Na verdade, o sustento das famílias é que deve ser amparado por algum tipo de auxílio financeiro. Quanto à questão dos produtores rurais, que perderam a produção, eles também perderam os meios de utilizar a própria terra para produzirem, então, precisam de auxílio, inclusive os rendatários, que têm despesas imediatas", explicou.

Dentre as obrigações que a Vale teria de cumprir com a assinatura do termo, estão a construção de obras emergenciais para conter o carreamento de rejeitos, a apresentação de um plano de remoção, a recomposição da arrecadação tributária do Estado e o pagamento de salários mensais a todas as pessoas atingidas.

Mesmo sem assinar o documento, a Vale se comprometeu a repassar imediatamente ao governo de Minas o montante de R$ 13 milhões para compensar os gastos que o Estado alega ter tido nesses 13 dias de buscas.

Tratamento emergencial

Para o promotor de Justiça André Sperling, o prazo solicitado pela Vale é razoável, uma vez que a mineradora só teve acesso ao termos dos documentos na nessa terça-feira (5). "Mas nesse termo nós não admitimos negociação. A negociação tem que ser em pequenos detalhes, em pequenos ajustes. É um tratamento emergencial que a Vale não tem que questionar agora. A empresa tem simplesmente que pagar", afirmou.

Já a representação social está apreensiva com o resultado da audiência. "Saímos preocupados pela lentidão do processo. Fica uma falta de respeito com a dor estabelecida nas comunidades atingidas", opinou o membro da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreoli.

A tragédia da Vale em Brumadinho completou 13 dias nesta quarta-feira (6). No dia 25 de janeiro, uma barragem de rejeitos de minérios na região do Córrego do Feijão se rompeu. Até o momento, 150 corpos já foram encontrados e 182 pessoas estão desaparecidas.

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