(Flávio Tavares)
O reajuste nas passagens de ônibus de Belo Horizonte está suspenso. A Justiça deferiu, na tarde desta segunda-feira (14), o pedido de liminar, com tutela antecipada, de autoria da Defensoria Pública, que questionou o aumento da tarifa, que passou de R$ 3,10 para R$ 3,40 em 8 de agosto.
O juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal, ainda determinou a proibição da revisão contratual entre BHTrans e empresas, antes de realização de perícia para apurar a real necessidade de reajuste tarifário.
As partes ainda devem ser intimadas da decisão. Cabe ressaltar que trata-se de um julgamento em caráter liminar, uma vez que o mérito da ação ainda está em análise. Ainda cabe recurso da decisão por parte da prefeitura.
Por telefone, a defensora pública Júnia Carvalho, autora da ação disse que o próximo passo é garantir a intimação da Prefeitura de Belo Horizonte e das empresas o mais rápido possível para voltar o valor de R$ 3,10. "Foi um aumento em momento indevido. É muito difícil ressarcir a população, como individualizar quem pagou a mais no período? Agora aguardamos uma decisão permanente. É provável que as outras partes recorram. Esperamos que o Tribunal de Justiça seja independente para manter a sentença", afirmou.
O juiz Rinaldo deferiu duas liminares a favor da Defensoria Pública, sendo uma na Ação Cautelar, impetrada em junho deste ano, e a outra na Ação Civil Pública, que tramita desde o início de agosto. "O desembargador havia decidido na cautelar que a sentença não podia prevalecer por falta de oitiva das outras partes. Agora as empresas e a PBH foram ouvidas e por isso a decisão agora. A ACP é a principal, por ser mais fundamentada atualizada e completa", explicou a defensora Júnia.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Belo Horizonte, o Executivo ainda não foi intimado sobre a decisão. Somente após a notificação oficial, será avaliado quais medidas serão tomadas. A reportagem ligou para o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (SetraBH), mas ninguém foi encontrado para comentar a ação judicial.
Pelas redes sociais, movimentos sociais, como o Tarifa Zero, comemoraram a decisão. O grupo, que organizou três protestos em BH pedindo a redução, além de ocupar a Câmara Municipal por 10 dias, no entanto, lembrou que a medida ainda cabe recurso.