Autoescolas mineiras ignoram lei e deficiente fica ‘a pé’

Danilo Emerich - Do Hoje em Dia
25/09/2012 às 11:03.
Atualizado em 22/11/2021 às 01:34
 (Ricardo Bastos/Hoje em Dia)

(Ricardo Bastos/Hoje em Dia)

A falta de veículos adaptados nos centros de formação de condutores (CFC) e a inexistência, no interior do Estado, de comissões de Exames Especiais (CEE) do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) obrigam deficientes físicos a vir até Belo Horizonte para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A dificuldade começa antes do psicotécnico. Além dos testes básicos, pessoas com mobilidade reduzida precisam viajar até a capital para fazer exames especiais.

A avaliação, inexistente no interior de Minas, determina as adaptações necessárias nos veículos para que os deficientes dirijam, como o pomo giratório, espécie de bola acoplada ao volante.

Segundo o chefe do Setor de Habilitação do Detran-MG, Anderson França, a escassez de peritos inviabiliza a criação das comissões de exames especiais (CEE) fora de BH.

Ele diz, porém, que apenas o primeiro teste é feito na capital. As reavaliações podem acontecer em qualquer clínica credenciada no Estado. Não há planos para criar mais CEEs no interior, de acordo com ele.
 
Um para dez

Por lei, os CFC são obrigados a ter infraestrutura para deficientes. Mas o entrave é achar um com frota adaptada, embora a Lei Estadual 18.940 determine que haja um carro especial para cada dez comuns nas autoescolas.

Há 1.780 CFCs credenciados no Estado, sendo 284 em BH. Mesmo sem informar números, o Detran, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SiproCFC-MG) e a Associação Mineira de Paraplégicos garantem que poucos têm veículos especiais.

Com mobilidade reduzida no braço e perna, a universitária Ana Clara Couto Faria, de 19 anos, teve que mudar de autoescola para fazer as aulas práticas. “Preciso de um carro automático e com pomo giratório”.

O presidente do SiproCFC, Rodrigo Fabiano da Silva, estima que apenas 40 autoescolas tenham frota especial em BH. No interior, a situação é pior. Segundo ele, a lei não é clara sobre a adaptação exigida, já que existem diferentes necessidades. l

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