O Banco Real, atual Santander, foi condenado a pagar quase R$ 10 mil de indenização por danos morais e materiais para uma cliente que foi vítima do crime popularmente conhecido como "saidinha de banco", em Belo Horizonte. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No processo, a cliente argumentou que o banco não ofereceu segurança para ela sacar uma alta quantia em dinheiro, o que teria contribuído para o assalto. Já o banco alegou que não teve culpa, uma vez que a mulher foi assaltada após sair da agência bancária e, portanto, não há que se falar em dano moral. O juiz da 14ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte aceitou o pedido da consumidora e condenou o banco a indenizá-la em R$ 6 mil por danos morais e R$ 3.639 por danos materiais. Entretanto, inconformado, o banco recorreu da decisão, mas o desembargador Estevão Lucchesi confirmou a sentença. “A despeito de o roubo ter ocorrido fora das dependências da agência bancária, este fator por si só não o exime da responsabilidade pelo evento danoso, uma vez que é seu dever garantir a privacidade e segurança de seus clientes no momento do saque, que inegavelmente, ocorre no interior da agência, local onde se inicia a ação criminosa em virtude de ser franqueado o livre acesso a um dos criminosos, que após livre observação, comunica ao comparsa o saque da desditosa vítima”, afirmou. Ele ainda acrescentou que não há prova nos autos que comprovem que o banco cumpriu com as regras de segurança, tais como adoção de biombos ou painéis de material opaco, com no mínimo dois metros de altura, ou a proibição de uso de aparelhos celulares nas dependências de sua agência bancária. Quanto aos danos morais, o relator afirmou que “ao não tomar as providências necessárias para proteger o consumidor, a instituição financeira deve ser responsabilizada pelos danos causados ao mesmo, não merecendo reparos a bem lançada sentença de Primeiro Grau”. Os desembargadores Marco Aurelio Ferenzini e Valdez Leite Machado votaram de acordo com o relator. (*Com informações do TJMG)