A Polícia Civil de Minas Gerais inseriu mais 2.400 amostras de DNA de pessoas condenadas por crimes dolosos de natureza grave contra a pessoa no Banco Nacional de Perfis Genéticos, cumprindo meta acordada com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os números foram divulgados, nesta sexta-feira (6). Para 2020, a meta é inserir mais cinco mil perfis genéticos de condenados.

"O resultado da comparação de DNAs colhidos em várias cenas de crimes pode levar a polícia a solucionar casos cometidos por uma mesma pessoa ou que ainda não tenham suspeitos", explicou o chefe da Seção Técnica de Biologia e Bacteriologia Legal, do Instituto de Criminalística da PCMG, perito criminal Higgor Gonçalves Dornelas .

A ferramenta já auxiliou 561 investigações no país, segundo dados do MJSP. E de acordo com o Superintendente de Polícia-Técnico Científica, médico-legista Thales Bittencourt de Barcelos, o banco pode auxiliar, inclusive, a inocentar alguém. "O Banco de Perfis Genéticos tem um lado acusatório, mas pode comprovar a inocência de um suspeito, ou ainda interligar um determinado caso com outras investigações das demais esferas policiais", explicou.

Banco Genético

Desde 2012, quando foi aprovada a Lei 12.654, há previsão legal para a identificação genética por meio da coleta de material biológico de condenados por crimes violentos, tais como homicídios e estupros. A ampliação do rol de delitos cujos sentenciados poderiam ter o DNA identificado foi uma das propostas que o Ministério da Justiça e Segurança Pública incluiu no projeto anticrime (PL 10372/18) e um dos pontos que a Câmara dos Deputados vetou no texto aprovado na última quarta (4), com 408 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções. O projeto de lei segue agora para análise do Senado, onde o ministro Sergio Moro acredita que parte das propostas defendidas pelo governo federal podem ser reincluídas.

O banco nacional integra as informações disponibilizadas pelos Estados. Hoje, todas unidades da federação estão integradas à rede. Cada laboratório estadual é responsável por coletar as amostras de material biológico dos condenados nas penitenciárias, analisar os perfis genéticos, processar as informações e incluir o material nos bancos de dados.

* Com informações da Polícia Civil.

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