(TJMG/Divulgação)
Quem deseja incluir o nome do pai no registro de nascimento e obter o reconhecimento de paternidade pode se inscrever no próximo evento realizado pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No dia 9 de agosto, vários reconhecimentos serão realizados gratuitamente no Cartório de Registro Civil do Barreiro.
As inscrições devem ser feitas até o dia 15 de julho pelo Portal TJMG ou pessoalmente no CRP, no Fórum Lafayette (av. Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto, 3º andar, sala AL-355). O serviço é totalmente gratuito, inclusive o exame de DNA, caso seja necessário realizá-lo, com a coleta feita no local. Responsáveis por crianças, além de adolescentes e adultos interessados em participar do evento devem apresentar dados do suposto pai.
Neste evento, também será possível realizar o reconhecimento socioafetivo. Nessa modalidade, que antes só era possível com uma ação judicial, a paternidade e/ou a maternidade são reconhecidas a partir do vínculo de amor constituído entre filho e pais, desde que não haja o nome de um ou de outro na certidão.
Feito o reconhecimento, será lavrado um termo que será homologado pela juíza titular da Vara de Registros Públicos da capital, Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, para posterior averbação no cartório de registro civil, que registrar o reconhecimento.
Se a pessoa tiver a paternidade reconhecida e possuir filhos, ela poderá apresentar a certidão de nascimento para que seja incluído o nome do avô, no dia do evento, em 9 de agosto.
Nas situações em que filhos de pais falecidos desejam obter o reconhecimento de paternidade é necessário procurar o CRP no Fórum Lafayette para mais informações, pois o procedimento tem várias peculiaridades.