Moradores do Belvedere vão entrar com recurso administrativo junto à PBH para suspender a determinação de padronizar calçadas imposta pelo Código de Posturas. A principal reclamação é a escassez de fornecedores do material a ser utilizado.   Segundo os moradores, apenas uma empresa na capital tem o ladrilho hidráulico (piso que evita quedas e permite melhor escoamento da água) nas especificações exigidas e em estoque, o que encareceria a obra de adequação.

A queda de braço entre moradores e a PBH já se arrasta há meses. Várias pessoas já foram notificadas e receberam prazo para o ajuste dos passeios. Se o recurso administrativo não surtir efeito, o passo seguinte é protocolar uma ação na Justiça.

“Essa (recurso) é a providência mais rápida”, avalia Ricardo Jeha, presidente da associação de moradores. O engenheiro Paulo Braga disse que a empresa onde comprou material não emite nota fiscal. “Além de não termos opção, o ladrilho é de péssima qualidade”, reclama.

Marco Túlio Braga, diretor jurídico da associação, diz que foi multado por não ter cumprido o prazo para adequação. Já recorreu à Justiça, antes mesmo da decisão coletiva. “Nós vamos ajuizar para suspender isso. Não podemos ficar subordinados ao que a prefeitura quer”.

A representante da regional Centro-Sul, Ana Melo, afirmou que a PBH está disposta a resolver a questão. “A prefeitura só fala que existe os três e que teve reclamações de dois. Não indicamos nenhum”.

A câmara de vereadores de Belo Horizonte analisa abrir uma CPI para apurar suposto favorecimento na venda do material para adequação das calçadas.

Compartilhar