A prefeitura de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, decretou "estado de calamidade pública, financeira e orçamentária", que passa a vigorar pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Uma das 30 medidas de contenção de gastos que pode ser adotada é a redução de no mínimo 150 leitos do Hospital Público Regional Osvaldo Franco.

Além disso, ainda estão previstos a redução do quadro de cargos comissionados, o parcelamento ou a suspensão dos salários e 13º dos servidores, o fechamento de unidades de Educação e de Saúde, a redução de plantonistas médicos de diversas especialidades, entre outras.

A principal justificativa para as drásticas medidas é o atraso dos repasses do Estado ao município no período entre janeiro de 2019 e 26 de setembro de 2019, totalizando R$ 277.141.043,00. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município nessa quarta-feira (9). 

Por meio de nota, o governo de Minas informou que, "com relação a 2019, desde fevereiro, os repasses de ICMS, IPVA e Fundeb a todos os municípios mineiros estão rigorosamente em dia. Relativo a janeiro de 2019 e ao ano de 2018, o valor devido ao município de Betim é R$ 174.417.742,98".

Ainda de acordo com a nota, "conforme estabelecido no acordo celebrado entre o governo estadual e a Associação Mineira dos Municípios, o débito referente a janeiro deste ano será pago em três parcelas, a partir de janeiro de 2020. Já o valores devidos pela gestão anterior serão pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020".
 
O governo ainda esclareceu que, em 2019, "repassou para a Prefeitura de Betim um total de R$ 590.564.921,94 referentes à cota-parte de IPVA e ICMS a que o município tem direito. Sobre a saúde, os repasses ainda não realizados são de R$ 9.114.913,83, de 2019, e R$ 61.531.391,76, de anos anteriores. Neste ano, a Secretaria de Estado de Saúde já repassou ao município de Betim R$ 15.746.545,68", informou em nota.

Situação financeira em Minas

Nesta semana, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), encaminhou à Assembleia Legislativa três projetos de lei que buscam a recuperação fiscal do Estado, cujo déficit para 2020 gira em torno de R$ 15,1 bilhões.
 
A primeira proposta é o pedido de autorização do Legislativo para que o Estado faça a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF) da União. A segunda trata da privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que renderia de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões ao Estado. E a terceira é a autorização para cessão a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dos direitos originados de créditos presentes e futuros do Estado junto à Codemig.

Confira a nota completa do governo de Minas

  • "Com relação a 2019, desde fevereiro, os repasses de ICMS, IPVA e Fundeb a todos os municípios mineiros estão rigorosamente em dia. Relativo a janeiro de 2019 e ao ano de 2018, o valor devido ao município de Betim é R$ 174.417.742,98.
  • Conforme estabelecido no acordo celebrado entre o governo estadual e a Associação Mineira dos Municípios, o débito referente a janeiro deste ano será pago em três parcelas, a partir de janeiro de 2020. Já o valores devidos pela gestão anterior serão pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020.
  • Cabe ressaltar ainda que, em 2019, até esta quinta-feira (10/10), o governo do Estado repassou para a Prefeitura de Betim um total de R$ 590.564.921,94 referentes à cota-parte de IPVA e ICMS a que o município tem direito.
  • Sobre a saúde, os repasses ainda não realizados são de R$ 9.114.913,83, de 2019, e R$ 61.531.391,76, de anos anteriores. Neste ano, a Secretaria de Estado de Saúde já repassou ao município de Betim R$ 15.746.545,68.
  • Como é sabido por todos, o Estado de Minas Gerais também se encontra em situação de calamidade, em função da grave crise financeira. Para sair dessa crise, o governo mineiro pretende aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal. Os primeiros projetos de lei necessários para adesão ao RRF já foram encaminhados à Assembleia Legislativa, onde serão amplamente discutidos com os parlamentares e com a sociedade".

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