Pelo menos sete projetos em tramitação na Câmara Municipal propõem formas de diminuir os efeitos devastadores das chuvas em Belo Horizonte. As opções vão desde grandes intervenções a serem desenvolvidas pelo Executivo a ações que podem ser feitas pelos próprios moradores. O levantamento das propostas em discussão na Casa legislativa foi realizado pelo arquiteto e urbanista Sergio Myssior e traz apenas os textos apresentados na atual gestão.

Especialistas avaliam que as iniciativas, caso sejam aprovadas e entrem em vigor, podem contribuir para que a metrópole dê o primeiro passo para transformar-se em “cidade-esponja” – nome dado aos municípios que conseguem absorver grande parte da água pluvial antes de ela escorrer para os córregos ou inundar vias. Porém, autoridades no assunto dizem que o tema requer muito estudo e investimento.

Sustentabilidade
Um dos principais projetos, batizado de IPTU Verde, lista 70 atitudes de sustentabilidade possíveis de implantação nos imóveis da cidade. Instalação de caixa d’água para coleta de água e de equipamentos em torneiras para diminuir o consumo, além de criação de jardim de chuva e telhado verde, são alguns deles. Como incentivo pelas boas práticas, o morador teria até 10% de desconto no IPTU.

De autoria do vereador Gabriel Azevedo, o projeto foi lido na última quinta-feira na Câmara e está previsto para ser votado no próximo dia 2. “Ele é importante pois conscientiza que cada pessoa tem sua parcela de responsabilidade para que seja resolvido o problema que a cidade tem enfrentado. Além disso, as ações podem ser implantadas tanto nas casas das pessoas mais pobres quanto nas dos mais ricos”, frisou o parlamentar.

Geólogo e consultor em planejamento urbano e ambiental, Edézio Teixeira de Carvalho frisa que essas atitudes podem colaborar para minimizar as enchentes, mas estão longe de resolver as adversidades. “Tudo isso tem sua validade. A adoção de coletor de água pluvial, por exemplo, é uma alternativa eficiente. Mas a cidade precisa de muito mais do que isso para que novas tragédias não ocorram”, disse. 

Protocolado na semana passada pelo vereador Gilson Reis, mas ainda sem tramitação na Câmara, Myssior destaca o projeto que prevê a substituição do asfalto convencional por piso permeável e drenante. Apesar de mais caro, a troca de material pode resultar em economias com grandes obras de drenagem, ponderou o urbanista.

“O asfalto é 100% impermeável. Então, ele não absorve água e, por ser piso liso, o líquido alcança uma velocidade grande. Hoje já existem pavimentos drenantes que são capazes de reter e retardar a água”, explicou.

Professor de engenharia hidráulica e recursos hídricos e coordenador do projeto “Switch – Gestão da Água na Cidade do Futuro”, Nilo Oliveira pondera que a medida pode ser boa para reduzir os efeitos de impermeabilização do solo, mas esbarra em várias questões urbanísticas.

“Além de ser mais caro e exigir mais do que a troca da pavimentação, como também da sub-base da via, esse material não se adapta em qualquer área, como em vias de declive médio e alto. Há restrições de características do solo”, observou.

PALAVRA DO ESPECIALISTA
"No urbanismo convencional, o sistema viário da cidade representa 25% das áreas impermeáveis e todo o restante fica em lotes e propriedades privadas. Para controlar o escoamento das águas pluviais, é preciso agir dentro dessas propriedades particulares. É possível ir pelo lado da legislação urbana, exigindo o emprego de ações que retenham a água da chuva, como instalação de microrreservatórios nas edificações, criação de jardins de chuva e áreas de infiltração. Mas é importante pensar nos incentivos econômicos, porque só a legislação é insuficiente. Com benefícios, como desconto em impostos, o morador fica mais motivado a adotar essas medidas. Tem que combinar legislação com estímulo de base econômica"
Nilo Oliveira Nascimento - Professor de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos e coordenador do “Switch – Gestão da Água na Cidade do Futuro”