Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em segundo turno, o projeto de lei que determina que a prefeitura  instale e mantenha banheiros químicos na região central da cidade. O PL 72/17, de Catatau do Povo (PHS), indica a colocação de duas unidades (uma para homens e outra para mulheres) em cada quadra em um raio de um quilômetro da Praça 7. O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil.

De acordo com o projeto, a manutenção, limpeza e higienização dos equipamentos ficarão a cargo da prefeitura e a vigilância será exercida pela Guarda Municipal. As paredes laterais dos banheiros poderão ser utilizadas para divulgar campanhas institucionais de interesse público.

Vale lembrar que o direito ao uso de sanitários de forma gratuita é garantido pelo Estatuto do Pedestre, de 2012. Ao Hoje em Dia, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que está em fase de estudos um projeto para a implantação de banheiros públicos em parceria com entes privados.

Atualmente, o único espaço com banheiros públicos e gratuitos no hipercentro de BH é o Parque Municipal, a 750 metros da Praça 7. Os banheiros, que não contam com chuveiros, podem ser utilizados das 6h às 17h45, de terça a domingo. 

Questões

De acordo com o arquiteto Flavio Carsalade, a demanda por banheiros é urgente em Belo Horizonte e é mais fácil investir em banheiros químicos do que na construção de estruturas permanentes. Mas a implementação pode trazer questões ao município. "É preciso verificar a capacidade de nossas ruas para comportar os equipamentos e a capacidade financeira da prefeitura para essa implantação", afirma o arquiteto, que foi presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais e do Instituto de Arquitetos do Brasil no estado. A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, da Câmara Municipal, rejeitou o projeto em 2017 por não ter recursos previstos em orçamento. 

Para o arquiteto e urbanista Sergio Myssior, a instalação de banheiros químicos deve ser encarada como uma solução provisória para o hipercentro da capital. “Para atender ao cidadão a médio e longo prazo, essa não é solução. É preciso buscar alternativas definitivas para essa demanda, tendo um olhar mais atento para a cidade, buscando os vazios urbanos”, afirma o especialista.

Outra questão, segundo ele, é que os banheiros, se colocados em calçadas, poderão atrapalhar a passagem dos pedestres. “A calçada já é um local muito disputado em uma cidade grande. Num país em que as pessoas estão com idades cada vez mais avançadas, é preciso observar o aspecto da acessibilidade”, completa.

De acordo com o arquiteto, urbanista e professor dos cursos de Engenharia da Faculdade Promove José Maurício Benfica, o projeto de lei foi feito para solucionar uma demanda real e importante da cidade, mas que vai agredir o meio urbano do ponto de vista estético e ambiental.

Para ele, será difícil manter os banheiros limpos e bem estruturados. “No Brasil, muitas pessoas tendem a não saber se comportar adequadamente no ambiente público. Vale lembrar que muitos banheiros químicos são destruídos em eventos públicos. Aí fica a questão: quem vai limpar? Quem vai substituir os banheiros danificados?”, questiona.

Em outros momentos, Belo Horizonte investiu em banheiros públicos, alguns deles subterrâneos. Foram construídas estruturas no bairro Santa Efigênia (onde se concentram hospitais) e debaixo do viaduto Santa Tereza, mas esses espaços tiveram de ser fechados pelo poder público após depredações, segundo a Prefeitura de Belo Horizonte. 

Flavio Carsalade atuou no projeto de um banheiro público próximo à praça Floriano Peixoto, feito nos anos 1990 e com curta duração. "Esses banheiros não deram certo por falta de manutenção. Havia muita dificuldade em fazer a limpeza constante. Além disso, as pessoas começaram a roubar peças, como torneiras e vasos sanitários", lembra. 

Regulamentação

Assessor do vereador Catatau do Povo, Miguel Arcanjo da Silva explica que o projeto de lei foi desenvolvido porque a Prefeitura de Belo Horizonte informou não ter dinheiro para construir banheiros definitivos. Disse ainda que é o Poder Executivo quem vai ter de regulamentar a instalação dos banheiros químicos, caso o projeto seja sancionado pelo prefeito. Ou seja, é a Prefeitura de Belo Horizonte quem terá de encontrar os melhores lugares para instalar os equipamentos sem prejudicar o trânsito dos pedestres.

Silva explica que o projeto tem como referência a instalação de banheiros químicos na orla da Lagoa da Pampulha, aos finais de semana. A experiência teve início há um mês. O texto do vereador não estipula quantos banheiros químicos deverão ser colocados pela administração municipal. 

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que não comenta projetos de lei em tramitação e deve se posicionar somente depois que o texto chegar até o prefeito.

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