As regras de funcionamento das atividades econômicas de Belo Horizonte, impostas pela pandemia da Covid-19, foram revogadas e unificadas pela prefeitura da capital em um único decreto, publicado nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do Município (DOM). O documento reúne normas dispersas em inúmeros atos divulgados durante o período. 

Conforme informou a administração municipal, a medida visa simplificar as regras das atividades na cidade. Hoje em BH, todos os segmentos comerciais e de serviços estão liberados para funcionar todos os dias da semana, sem restrições de horário, desde que obedecidos os protocolos gerais ou específicos. 

Somente discotecas, danceterias, salões de dança e similares, bem como as atividades de saunas, seguem suspensos, “em razão do alto risco sanitário e o potencial de aglomeração e permanência prolongada de pessoas”, segundo a PBH.

O decreto ainda mantém a competência extraordinária do Comitê de Enfrentamento à Epidemia de Covid-19 - formado pelos infectologistas Carlos Starling, Estevão Urbano e Unaí Tupinambás, além do secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado - para acompanhar a evolução do quadro epidemiológico da doença enquanto persistir a situação de calamidade pública, assim como consolida regras do teletrabalho na administração municipal e do programa Bolsa-Moradia.

Por aqui, o estado de calamidade pública decorrente da pandemia segue ao menos até 31 de dezembro de 2021.

Confira https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/5080#state=846ff2c5-db66-4039-8121-6dd5b94849d1&session_state=da1caa39-2e67-4f97-802e-77329963c1e5&code=3670473a-aa59-4f00-a6a9-0c5fdb039b4a.da1caa39-2e67-4f97-802e-77329963c1e5.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f o decreto na íntegra. 

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