(Flavio Tavares)
A BHTrans abriu licitação referente a delegação de 300 permissões do Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte. Ela será realizada na modalidade concorrência pública, do tipo melhor proposta técnica com preço fixado no edital.
A data limite para entrega da documentação e propostas é 3 de maio e a sessão de abertura está marcada para o dia 6 de maio às 10 horas.
As permissões serão destinadas exclusivamente a pessoas físicas, com prazo de vencimento em 2028, e um veículo por permissionário, com exigência do mesmo operar o serviço.
O edital e o novo regulamento, que entrará em vigor a partir da homologação da licitação, foram elaborados com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços, priorizando o atendimento aos usuários.
Entre os critérios de pontuação e classificação na nova licitação, serão avaliados itens como o tempo de experiência como condutor de veículo de transporte coletivo público urbano, o tempo de experiência em gestão de operação, gestão de veículo e gestão de bilhetagem eletrônica em Serviços Públicos de Transporte Coletivo.
Além disso, entre os critérios, estão ainda a idade do veículo ofertado e a pontuação no prontuário da CNH do licitante referente aos últimos doze meses.
Todos os veículos são padronizados, acessíveis à pessoas com mobilidade reduzida, possuem capacidade para transportar até 34 passageiros (sentados e em pé), o que garante o atendimento à demanda registrada atualmente.
A remuneração pela prestação dos serviços será feita receita arrecadada com a cobrança da tarifa.
Além dos critérios de pontuação e classificação, outras novidades são a previsão de uma frota reserva de 15 veículos, para substituição temporária de veículos em manutenção, e o cadastro reserva de 30 permissões, que entrarão para o sistema conforme necessidade.
É prevista também a formação de um consórcio operacional, composto pelos permissionários vencedores do processo licitatório, que terá como objetivo a gestão operacional e financeira das 25 linhas suplementares, em quatro redes de serviços.
Os permissionários, através do Consórcio Operacional também serão responsáveis pela disponibilização de estruturas de garagens para os veículos. O valor da outorga por permissão é de R$ 50 mil pagos em até 60 parcelas mensais.