O bloqueio de ligações de telemarketing já é possível para os mineiros a partir deste mês. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi criado um sistema em que o consumidor poderá cadastrar, gratuitamente, números de telefones fixo ou móvel em uma lista antimarketing por meio do Procon-MG. O órgão ainda esclareceu que, a partir do cadastro, em 30 dias, todo fornecedor estará proibido de promover o marketing direto ativo para os números indicados, desde que estes sejam registrados em Minas Gerais. Além disso, apenas poderão realizar o contato entidades filantrópicas e empresas que sejam expressamente autorizadas pelo consumidor. E, se a vontade do consumidor não for respeitada, uma multa poderá ser aplicada, conforme o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor. A aplicação de medidas administrativas mais severas, como a suspensão temporária de atividade, em casos de reincidência, também é permitida. O cadastro no sistema será válido por um ano e, ao final desse período, o sistema enviará alerta para o e-mail do usuário informando a necessidade de revalidação do cadastro. Aprenda como fazer uso do novo serviço Para acessar a ferramenta, basta clicar no link “Procon-MG”, na página inicial do portal do MPMG, e, em seguida, na opção “Bloqueio de Telemarketing”. (*Com MPMG)