Em vigor desde outubro do ano passado, a lei que obriga a instalação de bebedouros em boates, casas de show, danceterias e similares de Belo Horizonte é ignorada pelos proprietários dos estabelecimentos. Nessa quarta-feira (17), a prefeitura publicou um decreto regulamentando a norma e deu 90 dias para os empresários se adequarem, sob pena de pesada multa.

Apesar de frequentadores de casas noturnas aprovarem a medida, a Associação brasileira de Bares e Restaurantes MG (Abrasel) critica o decreto e já estuda uma forma de derrubar judicialmente as exigências. Para a entidade, a nova norma dificulta ainda mais o funcionamento do setor e incentiva a informalidade.

Novas exigências
 
O decreto 15.279 regulamenta a lei 10.544/12. Além de instalar o bebedouro em lugar visível e acessível, os estabelecimentos terão que fazer análise da água a cada semestre, comprovada por laudo. Os equipamentos não poderão ser dispostos em banheiros ou ficar concentrados.

A concessão de alvarás de funcionamento também estará condicionada à presença do bebedouro. A exigência é um equipamento a cada 200 pessoas na lotação total da casa.

Para o diretor-executivo da Abrasel, Lucas Pêgo, o custo da instalação do bebedouro será repassado aos clientes. “Questionamos essas leis em que o setor não é ouvido. Não há estudo que ateste a dificuldade de compra de água ou pessoas desidratadas nas boates”, afirma Pêgo.

Justificativa
 
Segundo a vereadora Elaine Matozinhos (PTB), autora do projeto de lei que originou a norma, o objetivo é garantir a saúde do público. “O álcool causa desidratação, e o custo da água mineral é alto, chegando a ser igual ou superior ao de bebidas alcoólicas. Os jovens acabam comprando uma cerveja no lugar da água”, argumenta.

Uma garrafa de água de 500 ml em boates varia entre R$ 3 e R$ 10.
Frequentadores de boates e casas noturnas aprovam a medida. A universitária Brenda Lorrane, de 19 anos, afirma que, no fim da noite, as pessoas procuram água, mas pelo preço caro, não tomam ou ingerem mais álcool para matar a sede.

“Eu beberia água no bebedouro sem nenhum problema. Acho muito importante a medida”, completa a estudante Melissa Martins, de 19 anos.
 
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