A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve decidir até esta terça-feira (5) qual será a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar um suposto caso de nepotismo na Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social. A aprovação do pedido de abertura do processo foi assinada pela presidente da casa, Nely Aquino (Podemos), na última quinta-feira (30). Também cabe à vereadora selecionar os parlamentares que vão integrar a CPI.

O requerimento de instalação da comissão foi assinado por 14 vereadores. Eles relatam ter recebido denúncias anônimas informando que o diretor-geral de imprensa da Prefeitura de Belo Horizonte, Vitor Fernandes Colares, teria influenciado na nomeação da esposa para um cargo com maior remuneração.

Consta no pedido de instalação da CPI que a mulher foi exonerada do cargo que ocupava e reintegrada a uma função diferente após o casamento com o diretor-geral de imprensa. De acordo com o requerimento, ela teve “um aumento significativo dos seus vencimentos” após a mudança de posto. Em acesso ao Portal da Transparência da prefeitura, é possível constatar que a variação positiva nos salários chega a quase R$ 3 mil mensais.

Procurado pela reportagem, Colares afirmou que o relacionamento com a atual esposa começou em 2020, quando ambos já trabalhavam na prefeitura e que a mudança de cargo se trata de uma progressão natural na carreira de um servidor público. Ele considera a instalação da CPI uma decisão machista por não levar em conta que a mulher poderia ter um aumento de salário por mérito próprio, sem que a influência do marido fosse determinante. 

“A CPI poderia ser apenas uma consulta à PBH ou ao Ministério Público. A Procuradoria-Geral já a considerou apta para assumir o cargo. A preferência pela CPI é para gerar palanque”, afirmou.

Próximos passos

Após a indicação dos membros, deverá ser feita a escolha do presidente e relator da CPI. Os vereadores terão 120 dias para realizar a investigação, prazo que pode ser prorrogado por mais dois meses.

Além da suspeita de nepotismo, os autores do requerimento também afirmam ter o objetivo de apurar situações de indicações “estritamente políticas” para cargos públicos e a existência de funcionários fantasma na estrutura do Executivo.

Atualmente, duas outras CPIs ocorrem na câmara da capital. A da BHTrans, que investiga possível omissão da empresa em relação ao serviço de transporte público na cidade, e a da Covid-19, que apura a atuação e emprego de recursos públicos pela prefeitura no combate ao coronavírus.

Requerimento

Para a instalação de uma CPI é necessária a assinatura de, no mínimo, 14 parlamentares, formando um terço da casa. Veja quem assinou o requerimento: Nikolas Ferreira (PRTB), Ciro Pereira (PTB), Flávia Borja (Avante), Henrique Braga (PSD), Jorge Santos (Republicanos), José Ferreira (PP), Marcos Crispim (PSC), Marilda Portela (Cidadania), Professor Juliano Lopes (Agir), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Rubão (PP), Wesley (Pros), Wilsinho da Tabu (PP) e Wanderley Porto (Patriota).

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