Foi aprovado o Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a inclusão na rede de ensino municipal de alunos com deficiência, superdotação ou transtorno global de desenvolvimento pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, na última quarta-feira (25). O projeto, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), objetiva permitir a personalização do atendimento de cada criança e avaliar se será melhor que esse aluno frequente a escola especial ou a da rede regular de ensino. De acordo com o projeto, as ações públicas de educação voltadas a esses alunos devem observar se a inclusão escolar poderá ser feita preferencialmente em escolas regulares, sem prejudicar o funcionamento das escolas especiais ou classes especiais, de forma a continuar a promover a educação mais adequada aos alunos com deficiência que não possam ser adequadamente atendidos em turmas comuns. O vereador entende por educação inclusiva a escola que está preparada para receber todos os alunos e as suas peculiaridades, oferecendo educação de qualidade, sempre atenta à necessidade de cada um. As ações públicas devem ainda garantir a permanência, a acessibilidade e o desenvolvimento escolar dos alunos, a qualificação continua dos professores e a prioridade de oferta de vagas aos alunos com deficiência em unidades escolares mais próximas à residência do estudante. O projeto seguira para a redação final e, posteriormente, será encaminhado para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda.