Câmara aprova projeto de lei que acaba com a exigência de atestado médico nas academias

Da redação
16/12/2017 às 15:38.
Atualizado em 03/11/2021 às 00:17
Moradora ajuizou ação contra o condomínio por considerar injusta a punição (Frederico Haikal/Hoje em Dia/Arquivo)

Moradora ajuizou ação contra o condomínio por considerar injusta a punição (Frederico Haikal/Hoje em Dia/Arquivo)

Projeto de lei aprovado em segundo turno na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte desobriga os frequentadores de academias esportivas a aprentarem atestado médico recente.

O usuário só precisará responder um questionário sobre sua situação de saúde, assinando um termo de responsabilidade. Se for observado algum problema de saúde, o frequentador deverá assinar o termo com o compromisso de consultará um médico.

A intenção do projeto é coibir a exigência das academias para que os usuários paguem pro avaliações físicas e diagnósticos regulares, considerada prática abusiva pelos vereadores.

O projeto segue agora para o Executivo, que sancionará ou vetará.

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