A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, nesta segunda-feira (21) o PL 1637/15, que proíbe a produção e a comercialização de foie gras (patê de fígado de ganso) nos estabelecimentos comerciais da capital. O objetivo é combater os maus tratos aos animais. O texto segue agora para análise do prefeito Márcio Lacerda, que pode sancionar ou vetar a proposta. A criação da Política Municipal de Fomento à Cultura e a revogação de lei sobre concessão de Títulos de Utilidade Pública Municipal também foram aprovados pelo parlamento.
De autoria do vereador Lúcio Bocão (PP), o PL 1637/15 foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, proposto pelo mesmo parlamentar. De acordo com o texto, o desrespeito à proibição de venda e produção do foie gras acarretará ao infrator multa no valor de R$5 mil, que será aplicada em dobro nos casos de reincidência.
Na justificativa da proposta, Lúcio Bocão argumenta que o patê de fígado de ganso é produzido a partir de técnicas que sujeitam os animais a situações de dor e crueldade extremas: “[o foie gras] é obtido por meio de método conhecido como ‘gavage’, no qual animais são submetidos a uma alimentação hipercalórica, forçada mecanicamente através de um tubo enfiado goela abaixo, fazendo seu fígado crescer até 10 vezes a mais do que o normal’’, esclarece o parlamentar.
O prefeito tem agora 15 dias para apreciar a proposta, podendo decidir pelo veto ou pela sanção da proibição.
(Com Câmara Municipal de Belo Horizonte)*