A Procuradoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte anunciou nesta quarta-feira (9) que entrará com uma ação na Justiça para obrigar os manifestantes, que ocupam o saguão do prédio do Legislativo desde o dia 1º de setembro, deixem o espaço. O processo deverá ser protocolado ainda nesta quarta-feira ou quinta-feira (10).

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, a Ação de Manutenção de Posse terá fotos e vídeos incluídos. A alegação é que os aproximadamente 30 manifestantes colocam música alta de madrugada, fazem uso de bebidas alcoólicas e também festas, o que atrapalha o andamento dos trabalhos da Casa.

Os manifestantes são dos movimentos Passe Livre, Tarifa Zero e Assembleia Popular e protestam contra o aumento de passagem dos ônibus da capital. A ocupação ocorreu por volta das 23h de 1º de setembro e não tem previsão para o protesto ser encerrado.

Os manifestantes reivindicam a realização de uma audiência pública para debater o aumento das tarifas e uma análise rigorosa das contas das empresas de ônibus.
 

Em nota, os movimentos Tarifa Zero BH, Passe Livre, Partido Pirata e outros, além de apoiadores autônomos, informaram que foram surpreendidos pela intenção da Câmara.

Confira a nota:

"Na tarde de hoje, integrantes dos movimentos Tarifa Zero BH, Passe Livre, Partido Pirata e outros, além de apoiadores autônomos, foram surpreendidos com a notícia veiculada por alguns veículos da imprensa de que a Câmara Municipal de Belo Horizonte solicita a reintegração de posse e a expulsão dos manifestantes. A notícia foi recebida com espanto uma vez que não houve nenhum tipo de diálogo com os manifestantes sobre os argumentos utilizados para a realização de tal pedido. Desde a semana passada os manifestantes ocuparam a Câmara de forma pacífica com o objetivo de manifestar contra o aumento das passagens de ônibus. Desde então, o grupo vem trabalhando para pressionar os vereadores, representantes da população belorizontina, para intervir contra mais um aumento do sistema de transporte municipal. Vale lembrar que os movimentos e outros órgãos, como a Defensoria Pública de Minas Gerais, já se debruçaram sobre os contratos de concessão e outros estudos e demonstraram a ilegalidade do aumento, entrando inclusive com ações judiciais. Ao longo dos dias, os manifestantes vem procurando os vereadores da casa em busca de seu posicionamento em relação às medidas legislativas concernentes ao questionamento do aumento das passagens, em especial, o pedido de CPI sobre o último aumento e da Audiência Pública para discutir o mesmo. Até o momento, foram angariadas 7 assinaturas para a instauração do processo de CPI. Integrantes acreditam que o pedido de reintegração de posse tenha vindo após a percepção da casa de que o movimento vem sendo efetivo nas suas ações e que a população requisita cada vez maior participação popular. Entre os argumentos da casa estão o fato de que os manifestantes colocam som alto durante o dia, realizam festas a noite e bebem demais. Ainda que tais argumentos estejam corretos, nenhuma autoridade conversou com as pessoas que estão ocupando a Câmara. A notícia de hoje reitera a falta de diálogo com a qual  a casa lida com as demandas da sua população. O grupo escreveu uma Solicitação de Reunião com a Presidência que foi protocolada às 16h20. Até o dado momento a casa não deu nenhum tipo de retorno. Os integrantes temem que o despejo possa acontecer a qualquer momento."

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