Termina nesta quarta-feira (31) o cadastramento para um mutiral que fará exames de DNA gratuitos em 23 de novembro em unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em 43 cidades mineiras, incluindo a capital. A ação busca garantir a crianças, adolescentes e adultos o direito a ter o nome do pai ou da mãe nos registros de nascimento. 

A sétima edição do Mutirão Direito a Ter Pai realizará, gratuitamente, 1.150 exames em cidades da Região Metropolitana e interior (veja lista abaixo). Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro prévio nas unidades da Defensoria Pública, das 12 às 16 horas deste último dia de cadastro. 

Para tanto, são necessários a certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. 

Cidades participantes

Participam desta edição do Mutirão Direito a Ter Pai os municípios de Belo Horizonte, Araguari, Betim, Campanha, Cássia, Cataguases, Caxambu, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Ibirité, Igarapé, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabará, Santa Luzia, São João da Ponte, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Pontas, Ubá, Uberlândia, Varginha, Viçosa.

Você sabia? Mutirão Direito a Ter Pai*

6 edições em Minas
43.434 pessoas atendidas
7.441 exames de DNA feitos 
1.875 reconhecimentos espontâneos de paternidade
* Dados até 2017

Iniciativa muda vidas

A iniciativa da Defensoria Pública, que recebe o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é considerada um ato a favor da cidadania. De acordo com o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, a grande novidade deste ano é a possibilidade da realização do reconhecimento socioafetivo, independentemente de laço consanguíneo, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna.

A desembargadora Mariangela Meyer destacou que a obtenção do nome do pai na certidão de nascimento significa redução das ações de investigação de paternidade. "Além dos aspectos emocionais, o nome do pai abre para o filho os direitos a alimentos e hereditários, no caso de falecimento do genitor, entre outros”, disse a magistrada.

Além disso, para o desembargador Nelson Missias de Morais, presidente do TJ, o mutirão é um passo do Judiciário na direção da desjudicialização de processos, na medida em que procura combater a cultura da litigiosidade. "Com o reconhecimento espontâneo da paternidade, eliminam-se várias demandas judiciais que tratariam do tema", afirmou. 

Por fim, segundo o desembargador Pedro Aleixo, um dos coordenadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Núcleo Família, o mutirão tem grande alcance social. “Muitos traumas serão evitados”, destacou.

Onde se cadastrar na capital e interior

  • Belo Horizonte: Rua Guajajaras, 1.707, Barro Preto – Informações: (31) 3526-0521
  • Araguari: Rua Olegário Maciel, 272, Centro – Informações: (34) 3242-5020
  • Betim: Av. Governador Valadares, 199, 5º e 6º and. – Informações: (31) 3531-2374
  • Campanha: Rua Vital Brasil, 50, (Fórum), Centro – Informações: (35)3261-3201
  • Cássia: Rua Comendador Antenor Machado, 248, Centro – Informações: (35) 3541-2544
  • Cataguases: Pça. Dr. Augusto Cunha Neto, 67 – 2º andar, Granjaria – Informações (32) 3422-8714 / 34298150
  • Caxambu: Rua Major Penha, nº 22, Centro – Informações: (35)33415256
  • Conceição do Mato Dentro: R. Daniel de Carvalho, 189 – Informações: (31) 3868-1701
  • Conselheiro Lafaiete: Rua José Nicolau de Queiroz, nº 70, 4º andar, Centro - Informações: (31) 37623847
  • Contagem: Av. João de Deus Costa, 338, Centro – Informações: (31) 3390-2436/ 3390-2466
  • Curvelo: Av. Sarobá, 400, sl. 114, Maria Amália (Fórum) – Informações: (38)3721-2184
  • Divinópolis: Av. Cel Júlio Ribeiro Gontijo, 339, Esplanada – Informações: (37) 3221-0330/ 3222- 9657
  • Ibirité: Rua Hilário Ferreira de Freitas, 118 – Informações: (31) 3533-0289
  • Igarapé: Rua Manoel Franco Amaral, 324, 1º e 2º andar, bairro Cidade Jardim - Informações: (31) 3522-0811
  • Ipatinga: Rua Argentina,130, bairro Cariru - Informações: (31)38251378
  • Itajubá: Rua Simão Mauad, 149, Edifício Atenas, 2º andar, sl 203, Centro – Informações: (35) 3621-3319
  • Ituiutaba: Avenida Onze, 1281, Centro – Informações: (34) 3261-0480
  • Iturama: Av. Campina Verde, 1277, sala 117, Centro - Informações: (34) 3411-4826
  • Jaboticatubas: Avenida Benedito Valadares, 52, Centro (Fórum) – Informações: (31) 3683-3171
  • Juiz de Fora: Av. Rio Branco, 2281, 8º andar, Centro – Informações: (32) 3217-0443
  • Montes Claros: Av. Dr. João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina – Informações: (38) 3222-1361
  • Muriaé: Rua Presidente Arthur Bernardes, 123, sl. 106, (Fórum) Centro – Informações: (32) 3722-3467
  • Nova Lima: Rua Severiano de Lima, 189, Centro – Informações: (31) 3581-2318
  • Pará de Minas: Rua São José, nº 334 - 2º Andar – Centro - Informações: (37) 3231-4472
  • Patos de Minas: Rua Olegário Maciel, 203 - sala 204 - Centro – Informações: (34) 3823-4127
  • Pedro Leopoldo: Rua São Sebastião, 227, Centro – Informações: (31) 3662-9964
  • Pitangui: Praça da Câmara, 11, Centro – Informações: (37) 3271-4520
  • Poços de Caldas: Av. Santo Antônio, 200, 1º andar, Jardim Cascatinha – Informações: (35) 3722-7637
  • Ponte Nova: Rua Presidente Antônio Carlos, 66, Centro – Informações: (31) 3817-4246
  • Pouso Alegre: Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2810, bairro Sta. Rita - Informações: (35)3422-0776
  • Sabará: Praça Melo Viana, 71 (Fórum) – Informações: (31) 3671-1738
  • Santa Luzia: A. das Indústrias, 210, sala 205. Bairro Vila Olga - Informações: (31) 3164-8080
  • São João da Ponte: Rua Gerônimo Aguiar, 05 - Centro - Informações: (38) 3234-1456
  • São Lourenço: Rua Coronel José Justino, 458, Centro – Informações: (35) 3332-6831
  • São Sebastião do Paraíso: Rua João Francisco Grillo, 135, Jardim Mediterranée – Informações: (35) 3531-6284
  • Sete Lagoas: Rua Prof. Tarcyla dos Santos, nº 66, Bairro Cedro Cachoeira – Informações: (31) 3774-0104
  • Teófilo Otoni: Av. Aniceto Alves de Souza, 220, Marajoara – Informações: (33) 3521-9051/ 8143
  • Três Corações: Rua Sete de Setembro, 258, Centro – Informações: (35) 3231-2929
  • Três Pontas: Rua Nossa Senhora D’Ajuda, 49, Centro – Informações: (35) 3266-6730
  • Ubá: Av. Senador Levindo Coelho, nº 735, salas 214-217, Bairro Oséas Maranhão - Informações: (32) 3531-1645
  • Uberlândia: Av. Fernando Vilela, 1313, Osvaldo Rezende – Informações: (34) 3237-2408 / 3255-0799
  • Varginha: Rua Colômbia, 263, Vila Pinto – Informações: (35) 3222-8581 / 3223-2016
  • Vespasiano: Rua Nazinha Conrado Silva, 31 – Centro – Informações: (31) 3109-5363
  • Viçosa: Rua Gomes Barbosa, 865 – Centro, sl. 101 (Fórum) – Informações: (31) 3891-9490