O município de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, se comprometeu a recuperar a Estação Ferroviária de Caeté. O imóvel, cedido pela União, será revitalizado para ser utilizado em atividades culturais. O acordo foi firmado com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A estação foi inaugurada em 1909 e operou até 1988, quando um novo ramal foi construído para fazer a ligação até Sabará. na Grande BH. Atualmente, a edificação encontra-se abandonada e em péssimo estado de conservação. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se com a SPU e com autoridades municipais, entre elas, o prefeito José Geraldo de Oliveira Silva e o presidente da Câmara Municipal, Nilo Teixeira Filho, para finalizar um acordo que permita a recuperação do imóvel e sua destinação para fins culturais. Também participou da reunião a superintendente do Iphan em Minas Gerais, Michele Abreu Arroyo.. “Por seu valor cultural e histórico, a estação ferroviária de Caeté foi tombada pelo Município. Apesar disso, o imóvel encontra-se em avançado estado de degradação”, afirma a procuradora da República Mirian Moreira Lima. “Diante da situação, convocamos todos os órgãos responsáveis pelo bem para buscarmos uma solução que evite a ocorrência de danos de natureza irreversível ou irreparável”. O acordo irá permitir a cessão definitiva do imóvel para o patrimônio do município, que ficará responsável por sua guarda, recuperação e destinação sociocultural. De imediato, deverão ser realizadas ações emergenciais, como capina do terreno, cercamento da área, escoramento de estruturas, lonamento da cobertura e vedação de portas e janelas, para minimizar o processo de ruína da edificação até que as obras de recuperação sejam iniciadas. Caeté deverá apresentar projeto de restauração em até 240 dias, que deverá ser submetido ao Iphan para aprovação. Em caso de descumprimento das obrigações assumidas com o MPF, os órgãos estarão sujeitos à multa de R$ 500 por dia.